Setores de infraestrutura nacional expressaram preocupações sobre a possível elevação de custos com a reforma tributária em uma audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (21/11/2024). Diversos representantes de áreas como saneamento básico, energia, portos, ferrovias, telecomunicações e informática participaram do debate, no qual foram discutidas propostas para mitigar os impactos do novo modelo tributário. A reforma está sendo analisada na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O PLP 68/2024 propõe a criação de novos tributos, como a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiriam o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. De acordo com o projeto, esses impostos seriam aplicados a todos os setores, sem tratamentos diferenciados, o que, segundo os representantes dos setores, poderia elevar os custos de serviços essenciais, como água e energia elétrica. A principal preocupação é a possibilidade de aumento nas tarifas dos consumidores, caso a alíquota padrão de aproximadamente 28% seja adotada, como previsto.
Entre os alertas apresentados, a Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) destacou o risco de aumento nas contas de água. A diretora executiva da entidade, Christianne Dias Ferreira, mencionou que, caso a reforma seja aprovada sem ajustes, as tarifas poderiam subir até 18%, ou os investimentos no setor poderiam ser reduzidos em até 26%. A proposta da Abcon, apresentada na audiência, foi a de considerar o saneamento básico como um serviço de saúde, o que reduziria a alíquota sobre esses serviços em 60%.
No setor de energia elétrica, representantes apontaram que a estrutura tributária atual, que abrange toda a cadeia de fornecimento, pode gerar um excesso de burocracia e custos adicionais. Rubens Rizek Júnior, presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (Anpeen), sugeriu que o modelo de “diferimento tributário” fosse adotado para simplificar a cobrança dos tributos e reduzir a complexidade da operação de crédito. Mário Luiz Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), também alertou sobre o impacto nos custos da energia elétrica, com efeitos que poderiam ser repassados a bens de consumo, como alimentos e automóveis.
A área de gás também gerou discussões, principalmente sobre a tributação do biogás. Renata Isfer, presidente da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), pediu uma revisão do tratamento tributário para os biocombustíveis, que atualmente não recebem benefícios fiscais suficientes, apesar de sua contribuição para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A proposta de flexibilização do transporte de gás natural via gasodutos, feita por Marina Cyrino, gerente da ATGás, também foi sugerida para melhorar a eficiência e reduzir os custos operacionais.
Além disso, o setor de telecomunicações, representado por Marco Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, sugeriu ajustes no formato de cashback, destinado a famílias de baixa renda. Segundo Ferrari, a medida poderia aumentar a inclusão digital, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde a conectividade é mais limitada.
A CCJ, presidida pelo senador Confúcio Moura, promoveu essa audiência pública como parte da série de discussões sobre o PLP 68/2024. O objetivo da comissão é analisar os impactos da reforma tributária nos diversos setores, antes de encaminhar o projeto para votação no plenário.
*Com informações da Agência Senado.
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