STF envia documentos sobre grampo ilegal durante a Lava Jato à autoridades federais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal e ao Congresso Nacional documentos e informações sobre a instalação de um grampo ilegal na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná. Alberto Youssef, ex-operador do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, foi detido no local em 2014. A Petição 13045, movida pela defesa de Youssef, solicita que sejam apuradas as circunstâncias e a responsabilidade pela instalação do dispositivo de escuta.

De acordo com a defesa de Youssef, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do então juiz Sérgio Moro, havia autorizado a instalação de um grampo na cela do detido, mas as circunstâncias em que esse procedimento ocorreu têm sido questionadas. A defesa alega que a mídia contendo os áudios da escuta foi guardada na secretaria da Vara Federal e que esse fato foi omitido pelos juízes subsequentes, o que impediu o acesso aos materiais por mais de um ano.

Em decisão tomada em 2024, Toffoli destacou que, apesar da sindicância do Ministério Público Federal (MPF) não ter encontrado evidências de crimes cometidos por delegados ou agentes da PF, o processo administrativo da 13ª Vara Federal confirmou a ocorrência de uma escuta clandestina envolvendo Youssef e outras pessoas. De acordo com a apuração, a escuta foi realizada utilizando equipamentos pertencentes à União. Com base nessa informação, o ministro determinou o envio da documentação às autoridades competentes para as providências necessárias.

A decisão de Toffoli também resultou no levantamento do sigilo da Petição 13045 e seus anexos, permitindo que o conteúdo dos documentos se tornasse público. As autoridades agora têm a responsabilidade de tomar as medidas que entenderem adequadas em relação ao caso. A apuração das circunstâncias envolvendo o grampo e suas implicações continua sendo um tema de interesse para a Operação Lava Jato, em razão de sua ligação com a atuação de Sérgio Moro, atual senador, e o uso de métodos de investigação durante a operação.