STF forma maioria para manter condenação do ex-senador Fernando Collor na Operação Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta sexta-feira (08/11/2024), maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que recebeu pena de oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão se refere a um dos processos resultantes da Operação Lava Jato. A condenação, definida pelo STF em 2022, foi objeto de recurso da defesa de Collor, que buscava a revisão da pena.

Até o momento, seis dos onze ministros da Corte votaram no plenário virtual pela rejeição do recurso da defesa de Collor, consolidando a maioria para a manutenção da pena. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a condenação, afirmando que a decisão inicial foi devidamente fundamentada e não apresentou irregularidades processuais. Segundo Moraes, o acórdão analisou de forma precisa todos os pontos levantados pela defesa, não havendo, em sua visão, deficiências jurídicas que justificassem a revisão da sentença.

Além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram para manter a condenação. Por outro lado, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes manifestaram-se a favor da redução da pena para quatro anos, argumentando que a dosimetria original foi inadequada. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento.

A condenação de Collor decorre de sua atuação como líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), quando teria participado de indicações políticas para cargos estratégicos na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. De acordo com a denúncia, Collor teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014, em troca de favorecimentos em contratos da empresa. O processo também resultou na condenação de dois ex-assessores de Collor, cujas penas, no entanto, poderão ser convertidas em prestação de serviços à comunidade.

O julgamento virtual, realizado pelo plenário do STF, está previsto para encerrar na próxima segunda-feira (11), quando todos os ministros terão registrado seus votos. Caso a maioria formada se mantenha, a condenação de Collor será definitivamente ratificada, encerrando uma das etapas judiciais enfrentadas pelo ex-presidente.

*Com informações da Agência Brasil.