A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou, nesta segunda-feira (02/12/2024), a implementação do sinal 5G em todos os municípios do Brasil. Com isso, as operadoras de telefonia têm autorização para expandir a cobertura da tecnologia para as 5.570 cidades do país. A liberação do sinal foi finalizada após a eliminação das interferências em 190 municípios da Bahia, que impediam o uso da faixa de frequência destinada ao 5G.

A faixa de 3,5 giga-hertz (GHz) estava reservada para o 5G, mas antes de sua ativação, era utilizada por serviços de radiodifusão e televisão aberta via satélite, principalmente pelas antenas parabólicas que operavam na Banda C. A proximidade entre as frequências de 3,5 GHz e 3,7 a 6,4 GHz, utilizadas pela tecnologia 5G, gerava interferências. Diante disso, a Anatel iniciou, nos últimos anos, um processo para realizar a migração da Banda C e garantir a eliminação das interferências.

Como parte do processo, mais de 1,5 mil estações utilizadas por emissoras de rádio e televisão na Banda C Estendida foram desocupadas, com o término da desocupação ocorrendo em março deste ano, dois anos antes do prazo estabelecido. Durante essa transição, foram distribuídos aproximadamente 4,3 milhões de kits de conversão gratuitos para famílias beneficiárias de programas sociais federais que dependem da parabólica tradicional para acessar a TV aberta.

Além disso, a Anatel segue realizando esforços para a liberação de outras faixas de frequência para o uso do 4G e do 5G, como a faixa de 700 mega-hertz (MHz), utilizada pela TV analógica, cuja migração também envolveu o apoio das operadoras de telefonia na distribuição de antenas UHF e conversores para a televisão digital.

Na mesma data, o governo federal publicou um decreto que aprimora a divisão de competências entre os órgãos da administração pública federal. O novo decreto visa ao desenvolvimento de políticas públicas relacionadas aos recursos dos leilões de autorização para o uso de radiofrequência, como os que envolvem o 5G e o 4G. O Ministério das Comunicações ficará responsável por estabelecer diretrizes para as iniciativas públicas de telecomunicações, radiodifusão e inclusão digital, além de definir a estrutura de governança e a execução de políticas públicas ligadas ao uso de recursos oriundos dos leilões de frequência.

*Com informações da Sputnik News.