O juiz Juan Merchan, responsável pelo julgamento do caso Stormy Daniels, decidiu não acatar o pedido de anulação da condenação de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (16/12/2024). A defesa de Trump alegou que o julgamento utilizou provas indevidas, como o formulário de divulgação financeira presidencial, depoimentos de assessores da Casa Branca e postagens feitas por Trump em suas redes sociais. A defesa se baseou em uma recente decisão da Suprema Corte, que reafirmou a imunidade presidencial para atos oficiais. No entanto, o juiz Merchan rejeitou a maioria das alegações, argumentando que a utilização dessas evidências em um caso de falsificação de registros comerciais não constituiu uma violação da autoridade do Poder Executivo.
O juiz afirmou ainda que, mesmo que as provas questionadas pudessem ser contestadas com base na imunidade presidencial, tal erro seria irrelevante, visto que a evidência apresentada pelos promotores era suficiente para demonstrar a culpa de Trump. A decisão foi criticada pela equipe de comunicação de Trump, que classificou a rejeição como uma “violação direta” da decisão da Suprema Corte. A equipe de comunicação também afirmou que o caso nunca deveria ter sido iniciado e que a Constituição exige sua imediata anulação.
A acusação contra Trump está centrada em um pagamento de US$ 130 mil à atriz de filmes adultos Stormy Daniels, feito nos últimos dias da campanha presidencial de 2016, supostamente para impedir que ela falasse sobre um caso extraconjugal com Trump, ocorrido em 2006. A Justiça considerou esse pagamento uma tentativa de ocultação fraudulenta nos registros financeiros da campanha, resultando em 34 acusações de falsificação de registros comerciais contra Trump. Em maio de 2024, Trump foi condenado por essas acusações, tornando-se o primeiro ex-presidente dos EUA a ser condenado por um crime.
A gravidade das acusações está relacionada ao fato de que a falsificação de registros comerciais foi associada à violação das leis eleitorais, o que transformou os crimes de delitos menores em crimes graves. Cada uma das 34 acusações pode resultar em até 4 anos de prisão. O juiz Merchan já indicou que as evidências contra Trump são substanciais, o que torna improvável a anulação total do caso. Em relação ao futuro do julgamento, Trump poderia ser preso, mas a imunidade presidencial não se aplica a atos pessoais ou anteriores ao mandato, como no caso do pagamento a Stormy Daniels.
Além disso, considerando a possibilidade de Trump assumir novamente a presidência em 2025, a Justiça poderá adiar a sentença até 2029, quando ele concluiria o mandato (caso seja reeleito). Também poderá ser aplicada uma sentença sem prisão, como uma pena restritiva de direitos ou uma multa. Os promotores sugeriram uma possível acomodação para evitar prejudicar o exercício da presidência.
*Com informações da RFI.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
