Governo Lula busca aprovar pacote fiscal e enfrenta obstáculos no Congresso

O governo federal intensifica esforços para aprovar um pacote fiscal antes do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro de 2024. As propostas, elaboradas pelo Ministério da Fazenda, estimam economia de R$ 70 bilhões em dois anos. O pacote fiscal inclui medidas como o limite para supersalários no funcionalismo público, prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e ajustes em benefícios sociais, como abono salarial e benefício de prestação continuada. Além disso, propõe limitar o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação.

O projeto foi dividido em três frentes: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relatada por Moses Rodrigues (União-CE), um Projeto de Lei (PL) sob a relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e um Projeto de Lei Complementar (PLP) relatado por Átila Lira (PP-PI). No entanto, o prazo para aprovação, que expira ao fim desta semana, é um desafio, especialmente considerando que o Congresso também deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025.

Segundo o senador Ranolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, o pacote fiscal deve ser apreciado antes das discussões sobre o orçamento. Para ele, aprovar o orçamento sem um ajuste fiscal seria contraproducente. Apesar do otimismo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), especialistas alertam que a urgência deixa o governo em posição vulnerável, exigindo a liberação de emendas para conquistar apoio parlamentar.

O professor Theófilo Rodrigues, da Universidade Candido Mendes, afirma que o cenário político exige equilíbrio entre vontade e estratégia. Para ele, a liberação de emendas é inevitável, mas os custos dessa negociação podem afetar a articulação do governo em pautas futuras. Caso os projetos não sejam aprovados, a votação será adiada para o próximo ano, sob a gestão dos novos presidentes da Câmara e do Senado, o que pode gerar incertezas.

Ainda assim, a formação de uma base mais sólida nas casas legislativas no próximo ano é vista como uma oportunidade pelo Palácio do Planalto. Especialistas avaliam que os próximos dois anos podem trazer maior alinhamento entre o Executivo e o Legislativo, facilitando a aprovação de medidas estruturais importantes.

*Com informações da Sputnik News.