O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (05/12/2024) o Projeto de Lei 5791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, será enviado à sanção presidencial. A proposta, relatada no Senado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), busca garantir direitos, promover mudanças culturais e reorganizar as relações profissionais e familiares relacionadas ao cuidado.
A Política Nacional de Cuidados define “cuidado” como o trabalho necessário à reprodução da vida humana, da força de trabalho e da sociedade, assegurando o bem-estar de todas as pessoas. Segundo o senador Paulo Paim, a medida visa enfrentar desigualdades, como a divisão desproporcional do trabalho de cuidado entre homens e mulheres. Dados do IBGE de 2022 indicam que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais ao cuidado doméstico e familiar, enquanto os homens destinam apenas 11,7 horas.
O projeto também recebeu amplo apoio da bancada feminina no Senado. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Procuradora Especial da Mulher, destacou que a política promove o reconhecimento, a redistribuição e a redução do trabalho não remunerado de cuidado. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou que o projeto permite aos estados e municípios adaptarem políticas locais às suas realidades, promovendo maior integração entre os entes federativos.
Entre os objetivos da Política Nacional de Cuidados estão a promoção de trabalho decente para cuidadores remunerados, o incentivo à compatibilização entre trabalho remunerado e responsabilidades familiares, e a descentralização dos serviços públicos relacionados ao cuidado. Diretrizes específicas preveem a participação da sociedade na elaboração das políticas públicas, formação continuada para profissionais do setor e oferta simultânea de serviços para cuidadores e aqueles que recebem cuidados.
O principal instrumento para a implementação da política será o Plano Nacional de Cuidados, que deverá ser articulado entre União, estados e municípios. Esse plano estabelecerá metas, ações e indicadores para viabilizar a execução das diretrizes de forma descentralizada e intersetorial, abrangendo áreas como saúde, educação e assistência social.
O público prioritário inclui trabalhadores remunerados e não remunerados do setor, além de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A proposta também permite a ampliação gradual do público-alvo, conforme novas demandas surgirem.
O financiamento das ações será compartilhado entre União, estados e municípios, com a possibilidade de complementação por doações e pela participação de famílias, sociedade e setor privado. A implementação da política, segundo Paim, representa um desafio, mas também uma oportunidade para reduzir desigualdades sociais e culturais relacionadas ao cuidado.
*Com informações da Agência Senado.
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