Projeto de lei reconhece comunidades de matrizes africanas como patrimônio imaterial de Feira de Santana

O Projeto de Lei nº 76/2024, aprovado esta semana pela Câmara Municipal de Feira de Santana, reconhece as comunidades de matrizes africanas como patrimônio cultural e imaterial do município. A proposta, que foi aprovada por maioria do plenário, tem como objetivo integrar as práticas e saberes ancestrais dos povos tradicionais de matriz africana (POTMA) ao patrimônio cultural da cidade. A iniciativa é de autoria da presidente da Câmara, Eremita Mota (PP), e destaca a importância da contribuição do povo negro na formação da história de Feira de Santana.

A proposta prevê o mapeamento, catalogação e registro das práticas culturais das comunidades tradicionais, que incluem aspectos como formas de expressão, ofícios, celebrações, edificações e territórios. Para cumprir os objetivos do projeto, o Poder Executivo Municipal será responsável por realizar ações junto ao órgão competente para identificar, através de estudos técnicos e científicos, as manifestações culturais desses grupos. Além disso, o projeto busca estimular a criação de um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável voltado para as comunidades de matriz africana, promovendo o acesso a direitos civis, recursos naturais utilizados tradicionalmente e a participação em processos de autoidentificação.

Em sua justificativa, a vereadora Eremita Mota ressalta a necessidade de reconhecer as comunidades de matriz africana como sujeitos de direitos, com formas próprias de organização, e garante que o reconhecimento legal contribuirá para a proteção e valorização de suas culturas. A proposta inclui ainda a previsão de participação desses grupos em instâncias de controle social, o que facilita a formalização institucional e assegura o acesso às políticas públicas e serviços essenciais, como saúde e educação.

De acordo com a definição do projeto, as comunidades de matriz africana abrangem unidades territoriais, como terreiros, roças, barracões e casas tradicionais, desde que tenham sido constituídas por africanos ou seus descendentes no Brasil, e estejam relacionadas ao processo de resistência ao escravismo e ao racismo. A proposta tem como objetivo promover a inclusão e a preservação das tradições dessas comunidades, garantindo que suas culturas sejam reconhecidas oficialmente como parte do patrimônio imaterial da cidade.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Colbert Martins Filho, que decidirá se a proposta será implementada como lei. Caso sancionado, o projeto contribuirá para a valorização da cultura afro-brasileira e para o fortalecimento das comunidades de matriz africana em Feira de Santana.