Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, realizada na quinta-feira (12/12/2024), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada em primeira e segunda votações e recebeu a inclusão de 21 emendas propostas pelas Comissões Permanentes da Casa. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Colbert Martins Filho.
O orçamento do Município para o próximo ano foi estimado em R$ 2.567.056.032,00. A Lei Orçamentária Anual é um instrumento que organiza a aplicação dos recursos públicos municipais ao longo de um ano, com base na previsão de receitas provenientes de impostos e outras fontes de arrecadação.
A elaboração da LOA é de responsabilidade do Poder Executivo e deve atender aos objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA), bem como às prioridades definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a formulação, o projeto é submetido ao Poder Legislativo, que realiza a análise e, quando necessário, promove adequações por meio de emendas.
A aprovação do orçamento garante a alocação de recursos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do Município, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. As emendas aprovadas pelos vereadores visam ajustar a distribuição dos recursos às demandas mais urgentes da população, respeitando o equilíbrio fiscal.
Com a sanção do prefeito, a LOA 2025 será implementada como base para a execução financeira do Município no próximo ano. A medida representa um marco no planejamento das políticas públicas e na gestão eficiente dos recursos municipais.
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