Reforma Tributária: Alimentos da cesta básica terão isenção

O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária e define a lista de alimentos isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta inclui produtos básicos da alimentação dos brasileiros, como arroz, feijão, leite, carnes e pão francês. A medida tem como objetivo reduzir a onerosidade da alimentação para a população, tornando a isenção permanente por meio de lei, em substituição ao decreto atualmente vigente.

Além dos itens essenciais já contemplados, o Senado ampliou a lista para incluir produtos regionais, como a erva-mate, tradicional no Sul do país, e tipos específicos de farinha, como as de mandioca, aveia e trigo. O óleo de babaçu foi o único óleo vegetal a receber isenção total. Outros óleos, como os de soja, milho e canola, terão redução de 60% nas alíquotas.

Outro destaque foi a inclusão de produtos como leite em pó e fórmulas infantis. Segundo defensores da medida, esses itens atendem à necessidade de famílias com acesso limitado ao leite fresco e de crianças em fase de desenvolvimento.

O consultor do Senado, Ivan Morais, afirmou que a inclusão dos itens na legislação representa um avanço na garantia de direitos, ao oficializar as isenções que até então estavam sob a forma de decreto presidencial. Ele destacou que a medida busca assegurar a alíquota zero de IBS e CBS, reduzindo o impacto da tributação sobre a alimentação básica, especialmente para famílias de baixa renda.

A lista aprovada inclui, entre outros itens: arroz, feijão, leite, ovos, açúcar, café, carnes, peixes, raízes, tubérculos, frutas frescas ou congeladas, produtos hortícolas, manteiga, queijos, e massas alimentícias.

O texto retornará à Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de sua sanção final. A expectativa é que a aprovação consolide a redução de custos nos produtos mais consumidos pelos brasileiros.

*Com informações da Agência Senado.