A reforma tributária no Brasil, em curso desde a promulgação da Emenda Constitucional 132, aposta no uso de novas tecnologias para enfrentar os desafios da arrecadação e da implementação de políticas públicas. Entre as inovações previstas está o cashback, que visa a devolução de tributos para as famílias de baixa renda, e o split payment, que automatiza o pagamento de impostos, diminuindo a carga administrativa e fiscal.

O cashback, mecanismo que devolve parte dos tributos pagos pelas famílias, será direcionado a pessoas com uma renda de até meio salário mínimo por membro, o que corresponde, atualmente, a R$ 706 por pessoa. Para ter direito ao benefício, os cidadãos precisam estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter CPF regular. A devolução será realizada em até 25 dias após a apuração, podendo ocorrer por meio de cartão ou outro método de pagamento, que ainda será definido. A proposta inicial prevê o retorno de 20% dos tributos pagos pelas famílias em compras realizadas, com a possibilidade de aumento desse valor por meio de legislação federal, estadual ou municipal. Contudo, algumas exceções serão feitas, como na compra de gás de cozinha de até 13 quilos e serviços essenciais como energia elétrica, água e telecomunicações, onde a devolução será integral. Não há previsão de cashback para produtos taxados com o Imposto Seletivo, que incide sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Mecanismos semelhantes ao cashback já estão em vigor no Brasil, como a Nota Legal no Distrito Federal e a Nota Fiscal Paulista, no estado de São Paulo, que promovem a devolução de parte do imposto pago ao consumidor.

Split Payment

Outra inovação importante da reforma tributária é o split payment, que automatiza a cobrança e o pagamento dos tributos. Nesse sistema, o valor correspondente ao imposto pago pelo consumidor é automaticamente destinado ao governo, enquanto o valor líquido, referente ao produto ou serviço, vai para o vendedor. Essa separação elimina a necessidade do lojista recolher manualmente os tributos e assegura o pagamento correto dos impostos, evitando a bitributação. O mecanismo será vinculado à nota fiscal eletrônica e ao meio de pagamento utilizado pelo consumidor, como cartão de crédito ou Pix.

O split payment visa simplificar a tributação, reduzir a sonegação fiscal e ampliar a base de contribuintes. Com o aumento da arrecadação, a alíquota-padrão dos impostos, como o IBS e a CBS, pode ser reduzida. Além disso, o sistema ajudará a garantir que as empresas acessem os créditos tributários, um mecanismo importante para que as empresas de uma cadeia produtiva não sejam oneradas por tributos sobre o consumo.

Atualmente, alguns impostos, como o ICMS, concedem créditos às empresas antes do pagamento efetivo do tributo. Com a nova reforma tributária, os créditos só serão liberados após o pagamento do imposto, o que poderia gerar problemas caso outras empresas da cadeia produtiva não recolham os tributos devidos. O uso do split payment pode resolver essa questão ao garantir o pagamento automático e a rastreabilidade dos tributos.

O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, descreveu o split payment como o “coração” do novo modelo tributário. Acredita-se que, com a sua implementação, o Brasil consiga modernizar sua estrutura tributária e aprimorar a justiça fiscal, além de garantir maior transparência no processo de arrecadação e pagamento de impostos.

*Com informações da Agência Senado.