O projeto de lei 658/2021, de autoria do deputado Zé Vítor (PL-MG), que regulamenta a produção, uso e comercialização de bioinsumos, foi aprovado pelo Plenário do Senado e encaminhado para sanção presidencial. O texto define bioinsumos como produtos e tecnologias de origem biológica, usados para combater pragas, melhorar o desenvolvimento das plantas e promover a agricultura sustentável.
Entre os principais pontos, a proposta dispensa o registro de bioinsumos destinados ao consumo próprio em propriedades rurais, cria uma taxa para financiar a fiscalização do Ministério da Agricultura e estabelece mecanismos para incentivar o uso dessas tecnologias. A matéria foi aprovada com duas emendas de redação em votação simbólica após requerimento de urgência.
O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância do projeto para a inovação no setor agropecuário e para a segurança jurídica da produção de bioinsumos. Ele enfatizou a relevância da biodiversidade brasileira como diferencial competitivo.
“Somos campeões de biodiversidade, e os bioinsumos nos colocam na dianteira da produção agrícola sustentável e economicamente viável”, afirmou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) considerou o projeto essencial para evitar a ilegalidade de biofábricas em propriedades rurais e para consolidar a liderança do Brasil no uso de defensivos biológicos. Em consonância, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou o impacto econômico positivo das biofábricas na flexibilização financeira dos produtores.
O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que o Brasil avança no cenário internacional ao se tornar referência em agricultura sustentável, enquanto o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) salientou a qualidade da agropecuária brasileira diante de críticas relacionadas ao acordo comercial Mercosul-União Europeia. Jaime Bagattoli (PL-RO) projetou que a regulamentação beneficiará os pequenos produtores e melhorará a imagem do Brasil no exterior.
Com a sanção presidencial, o projeto deve fortalecer a agricultura nacional, promovendo o uso de tecnologias mais sustentáveis e reduzindo a dependência de insumos importados.
*Com informações da Agência Senado.
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