A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), notificou o Fluminense de Feira Futebol Clube devido a irregularidades em obras realizadas na Área de Preservação Permanente (APP) do rio Jacuípe. A notificação, registrada no Processo Administrativo nº 3755/2024 e na Notificação nº 91/2024, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na última quinta-feira (12/12/2024).

Segundo a SEMMAM, as obras incluem serviços de drenagem e terraplanagem na APP localizada nas coordenadas 12º17’16.91” S e 39º00’08.74” O, executadas sem as autorizações ambientais exigidas por lei. A Secretaria alerta que essas intervenções podem ocasionar impactos ambientais relevantes, como alterações no curso do rio e degradação da vegetação nativa.

A notificação impõe ao Fluminense de Feira Futebol Clube a suspensão imediata das obras, além da apresentação de documentos comprobatórios, como autorização ambiental para a realização de terraplanagem e intervenção na APP, e a origem do material utilizado nas obras. O prazo estipulado para o cumprimento dessas exigências é de cinco dias a partir da notificação.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agostinho Fróes da Motta Oliveira, ressaltou que o descumprimento das determinações poderá acarretar sanções, incluindo multas e a interdição total das obras em andamento. Ele destacou a importância da preservação ambiental, frisando que as APPs desempenham um papel essencial na conservação dos ecossistemas locais.

“O rio Jacuípe é uma das principais fontes hídricas da região de Feira de Santana e a preservação de sua APP é fundamental para garantir a qualidade da água, além de proteger a biodiversidade e prevenir a erosão”, explicou o secretário.