Nesta quarta-feira (04/12/2024), o Senado decidiu adiar para 2025 a votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que regulamenta o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O adiamento ocorreu após pedido do relator, senador Irajá (PSD-TO), e a solicitação de informações adicionais a ministérios e comissões. A decisão foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que afirmou que o projeto será analisado pela próxima Mesa Diretora.
O requerimento de urgência para a votação do projeto não foi aprovado, possibilitando que emendas sejam avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social têm até 30 dias para enviar estudos sobre o impacto da proposta nos serviços públicos de saúde e assistência social, atendendo ao pedido do senador Flávio Arns (PSB-PR).
O projeto, que tramita desde 1991, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e pela CCJ do Senado em junho de 2024 por uma margem estreita de votos. O texto prevê a instalação de cassinos em polos turísticos, hotéis e embarcações, além da exploração permanente de bingos e máquinas de apostas. A proposta também inclui novas regulamentações tributárias, como a criação da Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre jogos (Cide-Jogos).
Durante a sessão, senadores contrários ao projeto, como Eduardo Girão (Novo-CE), argumentaram que a legalização dos jogos pode incentivar a ludopatia e crimes como lavagem de dinheiro. Outros, como Eliziane Gama (PSD-MA) e Esperidião Amin (PP-SC), pediram o arquivamento definitivo da proposta. Por outro lado, defensores da regulamentação, como o relator Irajá, destacaram que a medida pode tirar a atividade da clandestinidade, garantindo arrecadação de impostos e fiscalização efetiva pelo poder público.
O projeto prevê que cada estado possa contar com um cassino, com exceções para São Paulo, que poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois. As cidades com mais de 150 mil habitantes poderão abrigar casas de bingo adicionais, e as apostas em corridas de cavalos serão restritas a entidades credenciadas pelo Ministério da Agricultura.
*Com informações da Agência Senado.
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