Acordo mediado pelo MPBA busca solução emergencial para crise no transporte público de Camaçari

Na manhã desta sexta-feira (24/01/2025), o Centro de Autocomposição (Compor) do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveu uma reunião para tratar da crise no transporte público de Camaçari, município localizado na região metropolitana de Salvador. O encontro foi conduzido pelas promotoras de Justiça Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira, Milena Moreschi de Almeida e Rita Tourinho, e contou com a presença do prefeito Luiz Carlos Caetano, secretários municipais e 22 dos 23 vereadores da cidade.

O encontro teve como objetivo buscar uma solução emergencial para a interrupção iminente do serviço de transporte público. Durante a reunião, foi acordado que a Prefeitura de Camaçari encaminhará à Câmara Municipal, até o dia 29 de janeiro, um projeto de lei para a contratação de novas empresas que assumam o transporte público de forma temporária. A Câmara se comprometeu a dar urgência à tramitação da proposta, realizando um regime de urgência para que a lei seja aprovada rapidamente.

A crise no transporte público de Camaçari foi desencadeada pelo anúncio das empresas responsáveis pelo serviço de que encerrariam suas atividades no dia 15 de fevereiro. Essa decisão foi tomada após uma negociação que ocorreu em dezembro de 2024, mediada pelo MPBA, que impediu a suspensão imediata do serviço e garantiu um prazo para que alternativas fossem buscadas. A reunião de 24 de janeiro foi uma das etapas de um processo contínuo para resolver a situação, contando com a colaboração do poder legislativo e executivo municipal.

Entre as medidas acordadas, a Câmara Municipal de Camaçari se comprometeu a formar, até o dia 27 de janeiro, comissões internas para analisar o projeto de lei, com destaque para a Comissão de Mobilidade Urbana e Transporte. A participação de 22 vereadores, mesmo durante o recesso legislativo, foi destacada como um indicativo da seriedade com que o tema foi tratado. As promotoras de Justiça presentes ofereceram suporte técnico e jurídico aos vereadores, comprometendo-se a acompanhar o processo e auxiliar nas possíveis dúvidas ou discussões que surgissem ao longo da tramitação da proposta.