A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23/01/2025), o projeto de lei que prevê a redução de salários de servidores comissionados entre 5% e 20%. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e aprovada por unanimidade em primeira e segunda votações.
O texto, que segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo, é a primeira matéria legislativa votada em 2025 e altera dispositivos das leis 4.204/2023 e 4.254/2024, que regulam os cargos comissionados no Legislativo municipal. De acordo com a justificativa apresentada, a medida busca adequar as despesas às condições econômicas atuais e alinhar a estrutura funcional às demandas contemporâneas, garantindo maior eficiência no atendimento à população.
Além da redução salarial, o projeto também revisa o valor do vale-alimentação concedido aos servidores comissionados, que passará de R$ 1.000,00 para R$ 700,00 a partir de janeiro deste ano. A nova legislação, uma vez sancionada, entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2025.
O presidente da Câmara, Marcos Lima, ressaltou a importância da medida para ajustar as despesas do Legislativo e reforçar a responsabilidade fiscal da Casa. A proposta recebeu apoio unânime dos vereadores presentes, que destacaram a necessidade de reorganizar as despesas em meio ao cenário econômico desafiador.
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