A Reforma Tributária, que entrará em vigor entre 2026 e 2033, propõe uma reestruturação no sistema de impostos no Brasil. Para os micro e pequenos empresários, que representam a grande maioria dos estabelecimentos comerciais no país, as mudanças podem significar um aumento de complexidade no cumprimento das obrigações fiscais. De acordo com o Sebrae, em janeiro de 2024, os micro e pequenos negócios são responsáveis por gerar 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, o que demonstra a importância desse segmento para a economia nacional.
O advogado tributarista e professor da FAAP, German San Martín, aponta que a simplificação tributária pode não ser universal. Dependendo do lugar onde o pequeno empresário se encontra na cadeia de produção, a apuração separada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderá aumentar a complexidade, principalmente para aqueles que já enfrentam dificuldades com o Simples Nacional. Ele explica que, mesmo para empresas com faturamento superior a R$ 13,6 milhões, que já enfrentam a apuração separada de ICMS e ISS, a reforma pode aumentar a burocracia, principalmente para os que optarem pelo regime híbrido.
A mudança na tributação tem gerado preocupação entre os micro e pequenos empresários. De acordo com a Sondagem Omie das Pequenas Empresas, divulgada em dezembro de 2024, 65% dos líderes de empresas optantes pelo Simples Nacional acreditam que as novas regras terão impacto direto nos seus negócios. Por outro lado, 26% dos empresários não sabem como a reforma afetará suas operações, e 9% acreditam que não haverá alterações significativas no dia a dia da empresa.
Diante de um cenário de incertezas, o advogado San Martín enfatiza a importância da capacitação e da busca por apoio profissional. Ele reforça a necessidade de contar com um contador atualizado sobre as mudanças tributárias, além de consultores jurídicos especializados em questões tributárias. A assessoria adequada será fundamental para ajudar os empresários a entenderem e se adaptarem às novas regras.
Um recurso importante para os micro e pequenos empresários é o Portal do Simples Nacional, onde estão disponíveis informações detalhadas sobre a modalidade de recolhimento de impostos e as atualizações relacionadas à Reforma Tributária. San Martín destaca que, embora as mudanças ainda não tenham entrado em vigor, o portal será uma ferramenta essencial para os empresários se manterem informados sobre as alterações que impactarão seus negócios.
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