Dados divulgados pelo Banco Central no início de novembro de 2024 indicam que um total de R$ 8,69 bilhões permanece esquecido em contas bancárias, aguardando resgate por mais de 48 milhões de brasileiros, entre pessoas físicas e jurídicas. O Sistema de Valores a Receber (SVR) já restituiu R$ 8,9 bilhões desde sua implementação, de um total de R$ 17,63 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
Do montante ainda não resgatado, R$ 6,72 bilhões pertencem a 44,5 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 1,97 bilhão é referente a 3,9 milhões de empresas. A maior parte dos beneficiários tem valores modestos a receber. Segundo a distribuição divulgada:
- Até R$ 10: 64,88% (35.886.791 pessoas);
- Entre R$ 10,01 e R$ 100: 23,68% (13.099.974 pessoas);
- Entre R$ 100,01 e R$ 1 mil: 10,68% (5.353.353 pessoas);
- Valores acima de R$ 1 mil: 1,75% (970.082 pessoas).
O prazo para solicitar a restituição diretamente ao Banco Central encerrou-se em 16 de outubro de 2024. Após essa data, os valores não requisitados foram transferidos para o Tesouro Nacional. De acordo com informações da Agência Brasil, será publicado um edital contendo as novas regras para resgate.
Os recursos poderão ser retirados mediante ação judicial, e os titulares terão 30 dias, após a publicação do edital, para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional. O edital indicará as informações sobre o depósito, incluindo a instituição financeira, agência, natureza e número da conta. Além disso, haverá um prazo de seis meses para recorrer na Justiça. Caso os valores não sejam requisitados no período de 25 anos, serão incorporados de forma definitiva ao patrimônio da União.
Para verificar se há valores a receber, o titular deve acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber, fornecendo CPF e data de nascimento: valoresareceber.bcb.gov.br.
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