Vinte e dois governadores de diferentes estados norte-americanos uniram esforços em uma ação judicial federal para invalidar uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump. A medida busca encerrar o direito à cidadania por nascimento, garantido pela Décima Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos. O anúncio foi feito pelo gabinete do procurador-geral do estado de Washington, Nick Brown, que lidera o processo.
De acordo com Brown, a ação classifica a ordem como inconstitucional, argumentando que o presidente não possui autoridade legal para modificar unilateralmente dispositivos constitucionais ou determinar quem tem direito à cidadania ao nascer. Além de Washington, os estados de Oregon, Arizona e Illinois também aderiram ao processo.
Outro processo, aberto em Massachusetts, argumenta que a ordem executiva de Trump representa uma violação da Décima Quarta Emenda e da Seção 1401 da Lei de Imigração e Nacionalidade. A emenda constitucional assegura que todas as pessoas nascidas em território norte-americano são consideradas cidadãs do país, independentemente da origem ou status migratório de seus pais.
A medida é parte de um conjunto de ordens executivas assinadas por Trump ao assumir seu segundo mandato como presidente, incluindo a retirada dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde e do Acordo de Paris, além de alterações na política de reconhecimento de gêneros pelo governo federal e na designação de organizações estrangeiras como terroristas.
A iniciativa presidencial gerou controvérsia em âmbito nacional e internacional, especialmente no que se refere à questão da cidadania, considerada um princípio fundamental na história constitucional dos Estados Unidos.
*Com informações da Sputnik News.
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