Governo Lula avança em proposta para ampliar acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhou, nesta quinta-feira (30/01/2025), uma proposta do governo para expandir o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) no setor privado. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o presidente destacou que a proposta, em elaboração, tem o potencial de criar “o maior programa de crédito da história deste país.” Segundo ele, o acordo com os bancos deve resultar em um avanço significativo para a economia, com taxas de juros mais baixas para essa modalidade de crédito.

Lula também fez um comentário sobre a distribuição de renda, ao afirmar que “pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição de renda”, e que a proposta visa garantir que uma maior parte da população tenha acesso a recursos financeiros.

“Falta alguns ajustes de linguagem jurídica na lei que queremos mandar”, complementou o presidente, referindo-se às últimas etapas de elaboração da medida.

A proposta do governo inclui a criação de uma plataforma digital que permitirá aos bancos e instituições financeiras acessar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores do setor privado por meio do eSocial, sistema eletrônico que já unifica as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados em todo o Brasil. A medida visa reduzir a burocracia existente, que atualmente exige convênios entre empresas e bancos para que os trabalhadores possam acessar o crédito consignado, uma prática que é mais comum entre servidores públicos e aposentados do INSS. A previsão do governo é que a plataforma seja regulamentada em fevereiro, por meio de uma medida provisória ou projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.

O crédito consignado, uma das formas de empréstimo mais populares no Brasil, permite que as parcelas sejam descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor, o que resulta em menores taxas de juros. Atualmente, a legislação já permite que trabalhadores CLT tenham acesso a esse tipo de crédito, mas as dificuldades para firmar convênios entre empresas e bancos limitam a expansão dessa prática entre as pequenas e médias empresas, além de muitas grandes corporações.

A proposta do governo visa garantir que as regras sobre os limites do crédito consignado para trabalhadores CLT permaneçam as mesmas. Isso inclui o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como o valor total da multa recebida por demissão sem justa causa, para o pagamento dos débitos.

Dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apontam que a massa salarial dos trabalhadores CLT no setor privado é de aproximadamente R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado disponível para esse grupo é de apenas R$ 40 bilhões. Em comparação, a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões. A meta do governo é triplicar a oferta de crédito para os trabalhadores com carteira assinada por meio da nova plataforma digital.

*Com informações da Agência Brasil.