Governo Lula proposta expansão do crédito consignado para trabalhadores CLT no setor privado

O governo federal está elaborando uma proposta legislativa com o objetivo de expandir o acesso ao crédito consignado para cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, uma medida que visa melhorar o acesso a esse tipo de empréstimo para aqueles que enfrentam dificuldades no processo. A principal inovação dessa proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores e empregados no Brasil.

Atualmente, o crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. Esta forma de crédito apresenta taxas de juros mais baixas e é amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A legislação vigente já permite que trabalhadores celetistas tenham acesso ao crédito consignado, porém, esse acesso é condicionado à assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que dificulta a adesão de pequenas e médias empresas ao modelo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou a proposta durante uma entrevista no Palácio do Planalto. Segundo ele, o novo modelo irá permitir que trabalhadores de setores como o de pequenas empresas, microempresas e até trabalhadores domésticos, que atualmente não têm acesso ao crédito consignado, possam usufruir dessa modalidade de empréstimo. “Dificilmente um empregado de uma pequena empresa, ou de uma padaria, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou Haddad.

A nova plataforma, que será integrada ao eSocial, permitirá que os bancos consultem de forma centralizada o perfil de crédito dos trabalhadores, sem a necessidade de formalidades como convênios. O presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que a medida permitirá aos bancos oferecerem linhas de crédito com taxas de juros mais acessíveis aos trabalhadores do setor privado, aumentando a inclusão financeira no país.

A proposta foi discutida em uma reunião com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro Haddad, do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de representantes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, o ministro Haddad destacou que a mudança poderia provocar uma “pequena revolução” no sistema de crédito no Brasil, facilitando o acesso dos trabalhadores ao crédito consignado.

Para viabilizar a nova modalidade de crédito, o governo federal planeja editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato não tenha sido definido. O ministro Luiz Marinho também mencionou a possibilidade de que um projeto de lei seja enviado ao Congresso, mas a decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula.

As novas regras para o crédito consignado devem manter o limite de 30% do salário comprometido com as parcelas do empréstimo, assim como a possibilidade de utilização de até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de demissão para o pagamento do crédito, em caso de desligamento do emprego. A expectativa é que a medida amplie significativamente o volume de crédito consignado disponível para os trabalhadores do setor privado.

Segundo estimativas da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores celetistas do setor privado, que gira em torno de R$ 113 bilhões, resultaria em uma oferta de crédito consignado de R$ 40 bilhões. No entanto, a mesma massa salarial de aposentados e servidores públicos, que totaliza cerca de R$ 120 bilhões, tem gerado um volume de crédito de R$ 600 bilhões. A proposta do governo visa ampliar esse volume de crédito para o setor privado, com o objetivo de triplicar os atuais R$ 40 bilhões.

*Com informações da Agência Brasil.