Na última segunda-feira (27/01/2025), a sede da OAB Subseção Feira de Santana recebeu a reunião entre membros da Diretoria e Valadares, responsável pelo Cartório de Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas (RTDPJ) de Feira de Santana. O encontro teve como principal objetivo discutir a aplicação da Lei Municipal n° 4.236/2024, que estabelece atendimento prioritário à advocacia, além de abordar a formalização de um convênio para oferecer serviços com condições diferenciadas aos profissionais da área jurídica.
Entre os serviços destacados, a possibilidade de citação e intimação via cartório no âmbito judicial foi apontada como um avanço que pode contribuir para a celeridade processual, especialmente em casos de urgência. Também foi mencionada a oferta de serviços de mediação e conciliação, em conformidade com a tabela de custas divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
A flexibilização de valores para serviços que não possuem restrições específicas pelo TJ-BA também foi abordada. Para aprimorar o acesso ao cartório, foi disponibilizado um canal de atendimento virtual pelo número (75) 98139-5132. Durante o encontro, discutiu-se ainda a realização de eventos e palestras em parceria entre o cartório e a OAB Feira de Santana.
Valadares destacou que o cartório está atualizado tecnologicamente, utilizando meios digitais e recursos de inteligência artificial para garantir maior eficiência nos atos administrativos. Ele também mencionou que sua gestão inclui o Cartório de Imóveis de Conceição da Feira e ressaltou a importância das avaliações públicas disponíveis no Google, que permitem o aprimoramento contínuo dos serviços prestados.
Outro ponto discutido foi o atendimento às pessoas jurídicas (PJ) sem fins lucrativos, ressaltando a valorização de iniciativas sociais, além da prestação de serviços às PJ com fins lucrativos, em equivalência aos oferecidos pela Junta Comercial.
O encontro reflete o compromisso da OAB Feira de Santana e do Cartório RTDPJ em fortalecer parcerias que promovam benefícios e aprimoramentos no atendimento à advocacia e à sociedade em geral.
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