Procon de Feira de Santana realiza fiscalização em supermercados para garantir cumprimento das normas de consumo

O Procon de Feira de Santana está realizando fiscalizações nos supermercados para verificar se as normas de defesa do consumidor estão sendo cumpridas pelos estabelecimentos. A ação tem como objetivo garantir que os direitos dos clientes sejam respeitados e que as leis municipais e o Código de Defesa do Consumidor sejam aplicados corretamente.

Entre os pontos analisados, está o tempo de espera nas filas dos caixas, que não deve ultrapassar 20 minutos em dias normais e 30 minutos nos períodos que antecedem e sucedem feriados. Os fiscais também observam a validade dos produtos e a necessidade de sinalização adequada para mercadorias próximas do vencimento. Os estabelecimentos devem indicar as condições específicas para a venda desses produtos por meio de placas informativas.

O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, afirmou que, caso sejam constatadas irregularidades, os supermercados são autuados com um auto de infração, o que pode resultar na instauração de processo administrativo. Segundo ele, a fiscalização também se estende à exposição de preços, garantindo que os valores estejam claramente indicados. Caso haja divergência entre o preço apresentado no caixa e o informado na prateleira, o consumidor tem direito a pagar o menor valor.

Produtos considerados impróprios para o consumo, caso sejam identificados durante a inspeção, são recolhidos e descartados na presença de um representante da empresa fiscalizada. A ação busca assegurar a qualidade dos itens comercializados e a segurança alimentar dos consumidores.

Sobre o atendimento, o superintendente esclareceu que a ausência de empacotadores nos caixas não é passível de autuação pelo Procon, pois se trata de uma questão relacionada ao direito trabalhista e não ao direito do consumidor.

Além da equipe de fiscalização, a ação contou com a presença do diretor de Fiscalização, Alan Santos, e dos chefes de setor Jamile Oliveira e Fábio Villas Boas, que acompanharam as vistorias nos estabelecimentos.