A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) deu início ao Programa de Regularização dos espaços comerciais da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa). A iniciativa já resultou na formalização de 80 espaços comerciais, viabilizada pela assinatura de 46 Termos de Permissão Remunerada de Uso (TPRU). O programa tem como objetivo regularizar as relações entre o estado e os permissionários, promovendo segurança jurídica para as operações comerciais e garantindo a gestão eficiente do equipamento público.

De acordo com o secretário da pasta, Angelo Almeida, o termo é um instrumento essencial para organizar as responsabilidades de ambas as partes.

“Nossa gestão, sob o comando do governador Jerônimo Rodrigues, retoma este projeto que representa uma grande conquista para os permissionários. Nossa meta é regularizar todos os espaços da Ceasa”, afirmou o secretário. A formalização permite aos permissionários realizar investimentos e ajustar seus negócios à realidade logística do espaço ocupado.

O programa inclui a regularização da titularidade de ocupação, atividade desenvolvida, área ocupada e demais disposições presentes no termo de permissão. Além disso, promove a atualização dos cadastros dos permissionários. A ordem de atendimento será por galpão ou área de ocupação, com os interessados devendo procurar a administração da Ceasa para consultar a lista de documentos necessários.

Rafael Santos, gerente da Bio Alimentos, uma das empresas beneficiadas pelo programa, destaca a importância da iniciativa.

“Gostaria de agradecer à atual gestão da Ceasa pela regularização da TPRU. Este documento garante segurança jurídica para as nossas operações comerciais. É algo há muito tempo esperado por todos aqui”, declarou.

Com a perspectiva de alcançar a total regularização dos espaços comerciais da Ceasa, a ação da SDE reforça o compromisso com a organização e o fortalecimento das atividades econômicas no local, beneficiando permissionários e a gestão pública.