A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) de Feira de Santana deu início à 1ª vistoria obrigatória do Sistema de Transporte Escolar (STE) para o ano de 2025. A vistoria, que segue as diretrizes da Portaria nº 002/2025, tem o objetivo de garantir que os veículos credenciados para o transporte de estudantes atendam aos requisitos de segurança previstos na Resolução CONTRAN nº 205/2006 e na Lei Federal nº 9.503/1997.
A vistoria será realizada entre os dias 22 de janeiro e 2 de fevereiro de 2025, no pátio da SEMOB, localizado na Rua Miranda, nº 655, no bairro Mangabeira. Durante esse período, os veículos passarão por uma série de verificações, incluindo a checagem de equipamentos obrigatórios de segurança, como cintos de segurança, lanternas e pintura de faixa horizontal amarela com o dístico “ESCOLAR”. A avaliação também inclui a análise de documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Certificado de Inspeção do GNV (quando aplicável), e outros requisitos legais exigidos para o transporte escolar.
Os responsáveis pelos veículos devem apresentar, entre os dias 16 e 19 de janeiro de 2025, uma série de documentos exigidos pela SEMOB, como o Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certidão Negativa de ISS, Antecedentes Criminais, Certificado do Curso de Capacitação para Transporte Escolar, além de outros documentos oficiais. Os autorizatários também deverão retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para efetuar o pagamento da taxa referente à vistoria, entre os dias 16 e 30 de janeiro de 2025.
O não comparecimento dos veículos à vistoria no prazo estabelecido poderá resultar em um processo administrativo, e a autorização para operar no sistema de transporte escolar poderá ser cassada. Caso algum veículo apresente pendências durante a vistoria, será concedido um prazo adicional para a regularização, conforme a orientação do vistoriador.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, ressaltou a importância de seguir os procedimentos corretamente, a fim de evitar complicações no processo de vistoria e garantir a segurança dos estudantes. A SEMOB reforça que a medida visa assegurar o cumprimento das normas e assegurar a continuidade do serviço de transporte escolar com qualidade e segurança para todos os envolvidos.
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