A 7ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança do Programa Bahia Pela Paz foi realizada nesta terça-feira (25/02/2025) no Ministério Público da Bahia (MPBA), em Salvador, com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O encontro foi conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues, que apresentou os avanços do programa e discutiu os desafios e planos para 2025 e 2026, com foco na redução da violência e na promoção de direitos.
O governador Jerônimo Rodrigues destacou a necessidade de uma integração entre os órgãos para alcançar resultados efetivos no combate à criminalidade.
“O Bahia Pela Paz não é apenas um programa de segurança pública, mas uma estratégia ampla que envolve prevenção, justiça e reintegração social. Estamos fortalecendo políticas que garantam mais oportunidades e direitos para a população”, afirmou Rodrigues.
A reunião abordou o plano de ações integradas do programa, que visa promover a prevenção da violência, enfrentar a violência letal e gerenciar a reincidência criminal, com um investimento superior a R$ 295 milhões para 2025 e 2026. As ações incluem fortalecimento da articulação entre os órgãos, com foco na implementação da Política Estadual de Alternativas Penais, que propõe a redução da superlotação carcerária por meio de penas alternativas, promovendo a reintegração social e uma abordagem mais humanizada no sistema de justiça.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, coordenador do programa, detalhou as ações do projeto Coletivos Bahia Pela Paz, que autoriza a implantação de 24 coletivos em comunidades prioritárias. Além disso, ele destacou a capacitação de profissionais e o fortalecimento da formação de policiais como elementos essenciais do plano de ações integradas.
“Nosso plano é fruto de uma construção coletiva e participativa, alinhado com os objetivos de garantir direitos, prevenir a violência e enfrentar a reincidência criminal”, afirmou Freitas.
A Defensoria Pública Estadual (DPE) apresentou os resultados do Projeto Renovar, que atendeu familiares de internos do sistema prisional, promovendo o reconhecimento de paternidade e realizando exames de DNA para fortalecer vínculos familiares e contribuir para a redução da reincidência criminal. A defensora pública geral, Firmiane Venâncio, ressaltou a importância do programa para a construção de uma sociedade mais justa e segura, destacando que o Bahia Pela Paz busca soluções que vão além da punição e que promovem a reintegração social.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, reforçou a necessidade de uma abordagem integrada para a segurança pública, unindo prevenção, justiça e inclusão social. Ele enfatizou que apenas por meio de um trabalho conjunto entre diferentes instituições será possível alcançar resultados mais eficazes e duradouros no enfrentamento à criminalidade.
O titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, apresentou um balanço dos investimentos em segurança realizados em 2024. Durante o ano, foram entregues 106 unidades policiais, adquiridos 1.498 veículos, além de 1.895 armamentos e 15 mil coletes balísticos. Também foram convocados 6.671 novos profissionais e implementados avanços tecnológicos, como a radiocomunicação digital em 200 municípios e o sistema de reconhecimento facial, que localizou 1.132 foragidos. Para 2025, estão previstas novas vagas na Polícia Civil, bem como concursos para médicos e dentistas no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar.
Entre os presentes estavam a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos; o desembargador Geder Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); além de secretários de diversas pastas, como Saúde, Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Promoção da Igualdade Racial, e Administração Penitenciária e Ressocialização.
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