Em discussão no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), os debatedores levantaram preocupações sobre a moderação de conteúdo e a necessidade de regulação das plataformas digitais. O encerramento de programas de checagem de conteúdo, como o realizado pela Meta — dona das redes sociais Instagram, Whatsapp e Facebook — foi um dos principais tópicos abordados. O presidente do CCS, Miguel Matos, informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já questionou a empresa sobre a abrangência dessa medida, que, por ora, afeta apenas os Estados Unidos e não atinge o Brasil. Matos sugeriu que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode vir a atuar em favor da regulamentação, e propôs que o tema seja debatido na reunião de abril do conselho.
A vice-presidente do CCS, Patrícia Blanco, defendeu a urgência de promover a educação midiática entre os usuários, destacando que, enquanto a regulação não avança, a capacitação do público para filtrar e analisar as informações disseminadas na internet é fundamental.
“Se regular é necessário, educar é urgente”, afirmou Blanco, enfatizando a importância de preparar a sociedade para lidar com o fluxo constante de informações.
Para a conselheira Maria José Braga, a moderação de conteúdo feita pelas próprias empresas de tecnologia nunca atendeu aos interesses de uma sociedade plural. Ela mencionou que o aumento dos discursos de ódio nas plataformas é um reflexo da falta de regulação adequada. Para ela, a regulamentação urgente também está relacionada à preservação da soberania nacional.
“As grandes plataformas agem conforme seus próprios interesses econômicos, políticos e ideológicos”, declarou a conselheira.
Davi Emerich, conselheiro do CCS, reforçou a necessidade de uma regulamentação democrática e forte para garantir a soberania do Brasil no cenário digital. Ele observou que, embora a educação midiática tenha sua importância, ela sozinha não é suficiente para resolver os problemas causados pela falta de regulação.
“Precisamos de militância política e filosófica em favor da nossa civilização”, alertou Emerich.
DTV+ e novas tecnologias de comunicação
Além do debate sobre as plataformas digitais, o CCS discutiu a implementação da DTV+ (TV Digital 3.0), uma tecnologia que promete transformar a televisão no Brasil. A nova plataforma, que oferecerá maior qualidade de imagem e mais interatividade, será discutida em audiência pública marcada para março de 2025. A DTV+ permitirá, por exemplo, compras diretas pela televisão. Os debatedores destacaram a importância de garantir a inclusão dos canais de TV aberta nesse novo modelo, o que foi reafirmado na reunião de dezembro de 2024. A implementação da DTV+ deve ocorrer a tempo da Copa do Mundo de 2026, e a regulamentação final ainda está sendo ajustada.
Voto de aplauso e modificações internas
O CCS também aprovou um voto de aplauso à equipe envolvida na produção do filme “Ainda Estou Aqui”, do diretor Walter Salles, que foi indicado a três categorias no Oscar, incluindo Melhor Filme Estrangeiro. Os conselheiros parabenizaram a atriz Fernanda Torres, que ganhou o Globo de Ouro pela sua atuação no filme.
A reunião também tratou das alterações no regimento interno do CCS, incluindo modificações no calendário de reuniões, regras para encontros virtuais e o foco nas audiências públicas. As mudanças precisam ser confirmadas pelos deputados e senadores.
Novo apoio ao Congresso Nacional
Miguel Matos cumprimentou os recém-eleitos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, e afirmou que o CCS enviará um ofício para reafirmar a disposição de colaborar com o Congresso Nacional nas questões de comunicação social.
“Desejo um profícuo mandato a ambos”, declarou Matos.
*Com informações da Agência Senado.
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