CNJ mantém afastamento de juiz do Mato Grosso do Sul acusado de envolvimento em esquema de venda de sentenças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (11/02/2025), a decisão de afastamento cautelar do juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS). A medida foi confirmada após a análise de documentos e inquéritos, compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a Corregedoria Nacional de Justiça, no contexto da Operação Última Ratio, conduzida pela Polícia Federal. A operação teve como foco a suspeita de venda de sentenças, o que levou ao afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), incluindo o magistrado investigado.

O afastamento foi formalizado em decorrência da Reclamação Disciplinar 0007048-97.2024.2.00.0000, instaurada após a divulgação, pela imprensa, dos desdobramentos da operação policial. Segundo informações obtidas durante a investigação, o juiz investigado demonstrou uma postura habitual e contínua de proferir decisões favoráveis a advogados com os quais mantinha uma relação próxima. A suspeita de que ele tenha recebido vantagens indevidas em troca de decisões favoráveis gerou preocupações em relação à moralidade pública e à isenção esperada de um juiz no exercício de sua função.

O relator do processo no CNJ, Mauro Campbell Marques, destacou que o magistrado tinha um vínculo estreito com um advogado de um processo julgado por ele, que, por sua vez, era filho de um desembargador do TJMS. Esta conexão levantou sérias dúvidas sobre a imparcialidade do juiz e a existência de um possível esquema de favorecimento. A investigação revelou que esse relacionamento poderia ter resultado em decisões que não estavam em conformidade com os princípios de justiça e isenção que devem nortear a atuação de qualquer magistrado.

Além disso, a Polícia Federal já havia iniciado investigações sobre outros advogados, também filhos de desembargadores do TJMS, envolvidos em processos que tinham relação com o juiz afastado. Em novembro, o corregedor nacional de justiça solicitou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) que fosse realizada uma investigação aprofundada nos processos conduzidos por advogados que, segundo suspeitas, estariam sendo favorecidos no âmbito da atuação judicial do magistrado.

O juiz Paulo Afonso de Oliveira foi oficialmente afastado de seu cargo no dia 19 de dezembro do ano passado. A medida é parte de um processo que visa garantir a transparência e a isenção nas decisões judiciais, preservando a moralidade pública e assegurando que os juízes cumpram suas funções de acordo com os mais altos padrões éticos e legais.