O governo dos Estados Unidos determinou a utilização da base naval de Guantánamo, em Cuba, como centro de detenção para migrantes em situação irregular. A medida foi oficializada por meio de ordem executiva, assinada pelo ex-presidente Donald Trump, prevendo a permanência de até 30 mil pessoas no local. A decisão reacendeu debates sobre o uso da instalação militar e as implicações para os direitos humanos e a segurança regional.

A base de Guantánamo ocupa uma área de 117,6 quilômetros quadrados e é mantida sob controle dos Estados Unidos desde 1903, sem previsão de devolução ao governo cubano. Durante o segundo mandato do ex-presidente Barack Obama, o tema não avançou nas negociações diplomáticas entre os dois países. A instalação tem sido historicamente utilizada para diversos fins, incluindo a detenção de migrantes e indivíduos considerados ameaças à segurança nacional.

O professor Ernesto Domínguez, do Centro de Estudos Hemisféricos e dos Estados Unidos da Universidade de Havana, recordou que, na década de 1990, a base já havia recebido milhares de migrantes cubanos durante a chamada crise das balsas. Ele afirmou que a prática não é inédita e se baseia em acordos migratórios firmados nos anos de 1994 e 1995.

Na terça-feira (4), ocorreu o primeiro voo militar transportando migrantes deportados para Guantánamo, marcando o início da implementação da medida. Essa ação se soma a recentes deportações para países como Índia, Equador, Honduras e Peru, demonstrando uma ampliação da política migratória voltada ao controle de fluxos irregulares.

A utilização da base como centro de detenção já foi questionada por organismos internacionais devido à ausência de garantias jurídicas para os detidos. O especialista Santiago Espinosa Bejerano, do Centro de Pesquisa de Política Internacional, afirmou que o procedimento coloca os migrantes em uma situação de vulnerabilidade, pois a instalação não segue os padrões de detenção previstos pelo direito internacional.

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, classificou a decisão como uma ameaça à estabilidade da região e um desrespeito à soberania nacional. Durante a XII Cúpula Extraordinária da ALBA-TCP, ele afirmou que a presença militar norte-americana em Guantánamo configura uma ocupação contrária à vontade do povo cubano.

A questão também foi abordada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que recomendou o encerramento das atividades carcerárias em Guantánamo, destacando irregularidades nos processos jurídicos e denúncias de tratamento inadequado aos detidos. A resolução 1514 da Assembleia Geral da ONU, que trata do colonialismo, foi citada como base para argumentar que a permanência da base viola a integridade territorial de Cuba.

Especialistas alertam que o uso contínuo da instalação como centro de detenção pode gerar implicações para a segurança regional. A falta de transparência nos procedimentos e a ausência de salvaguardas legais podem resultar em incidentes que comprometam a estabilidade política e diplomática.

*Com informações da Sputnik News.