O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou a relevância do Congresso Nacional na descentralização do Orçamento da União, destacando o papel crucial dos deputados e senadores na alocação de recursos para atender as necessidades específicas de cada região do país. Durante sua fala na abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília, ele reafirmou que a participação dos parlamentares é essencial para assegurar que as demandas locais, principalmente nas áreas de saúde, educação e saneamento, sejam atendidas de maneira eficiente.

Alcolumbre afirmou que, como interlocutores da população e representantes eleitos, os parlamentares estão mais capacitados para conhecer as particularidades de cada localidade e, portanto, devem ser os responsáveis por garantir que os recursos federais cheguem aos municípios.

“Nós somos atores políticos legitimados pelo voto. Fomos eleitos a partir de plataformas escolhidas pela população de nossos estados. Por isso, lutaremos juntos para que os municípios brasileiros sejam cada vez mais fortalecidos no Orçamento público”, disse.

Além disso, o presidente do Senado abordou a importância do controle sobre as emendas parlamentares. Segundo ele, as emendas devem estar submetidas ao controle rigoroso dos órgãos competentes, garantindo que as transferências da União sigam critérios técnicos e orçamentários conforme exigido pela legislação.

“O controle sempre seguiu os critérios técnicos e orçamentários exigidos pela legislação”, assegurou Alcolumbre.

Outro ponto destacado foi a necessidade de aperfeiçoar o pacto federativo, promovendo a cooperação entre os entes federados para atender melhor as demandas sociais. Alcolumbre declarou que o Congresso Nacional está comprometido em trabalhar para fortalecer os municípios e garantir que os prefeitos e prefeitas tenham maior autonomia e segurança jurídica para executar suas funções.

“É dever de todos nós trabalharmos conjuntamente para o aperfeiçoamento do pacto federativo”, afirmou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 também foi mencionada como uma das pautas prioritárias para os gestores municipais. Apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), a PEC visa permitir que os municípios possam parcelar suas dívidas com a Previdência, além de estabelecer limites para o pagamento de precatórios. A matéria, aprovada no ano anterior pelo Senado, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou que a aprovação da PEC pode reduzir significativamente o passivo dos municípios, permitindo a realocação de recursos para áreas essenciais como educação e saúde.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também presente no evento, se comprometeu a agendar a instalação da comissão especial que analisará a PEC. Motta reiterou a importância de um pacto federativo mais justo e equilibrado, que fortaleça os municípios e assegure que as políticas públicas cheguem efetivamente à população.

No encerramento do evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu que o Poder Executivo manterá um tratamento igualitário a todos os prefeitos, independentemente de seu viés ideológico ou partidário. Lula afirmou que todos os prefeitos têm direito ao apoio do governo federal, pois foram eleitos democraticamente para representar o povo de suas cidades.

“Fazemos as coisas não para o prefeito, mas para o povo da cidade que votou democraticamente e elegeu quem ele entendia que iria conseguir melhorar a vida do povo”, declarou.

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontece até quinta-feira (13), tem como tema “A cidade que queremos está em nossas mãos” e busca incentivar a cooperação entre municípios e o governo federal. A iniciativa é promovida pela Presidência da República, com o objetivo de fortalecer a parceria institucional e discutir formas de atender às necessidades locais de maneira mais eficaz.

*Com informações da Agência Senado.