Na última semana, expiraram cinco medidas provisórias editadas pelo governo federal em 2024. A perda de validade das MPs foi formalizada no Diário Oficial da União de 12 e 13 de dezembro e representa o fim dos prazos de aplicação dos textos, que tiveram seus conteúdos analisados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados na forma de projetos de lei. As medidas envolviam temas como o Programa Mover, isenção do Imposto de Renda para atletas olímpicos e paraolímpicos, e auxílios emergenciais para o Rio Grande do Sul, afetado por desastres climáticos.
A Medida Provisória 1.249/2024, que instituiu alterações no Programa Mover, perdeu validade em 2 de dezembro, mas foi substituída pelo Projeto de Lei 914/2024, aprovado e sancionado em 28 de junho, transformando-se na Lei 14.902/2024. O objetivo da medida era permitir a importação direta de autopeças não produzidas no Brasil, algo que também foi abordado no novo texto legislativo.
Por sua vez, a MP 1.251/2024, que tratava da isenção do Imposto de Renda sobre prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos, expirou em 5 de dezembro. A medida, que foi retroativa a 24 de julho, data de início dos Jogos Olímpicos de Paris 2024, não foi aprovada, mas inspirou a criação de três projetos de lei que tratam de temas semelhantes, ainda em tramitação no Senado. Entre os projetos, destaca-se o PL 3.047/2024, que visa a isenção do Imposto de Renda para medalhistas olímpicos brasileiros.
No que diz respeito ao Rio Grande do Sul, três MPs, destinadas a atender as necessidades emergenciais do estado após desastres climáticos, também perderam validade no mês de dezembro. A MP 1.247/2024, que beneficiava produtores rurais do estado com condições facilitadas para renegociar créditos, expirou em 27 de novembro. Já a MP 1.250/2024, que destinava recursos para as famílias desalojadas ou desabrigadas, perdeu a vigência em 4 de dezembro, e a MP 1.252/2024, que destinava crédito extraordinário para diferentes áreas, expirou em 10 de dezembro.
Apesar da perda de validade das MPs, todas as suas propostas foram tratadas no Congresso, e várias delas já resultaram em leis ou continuam em tramitação. O Congresso Nacional, por meio de diversas ações legislativas, também aprovou medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, incluindo o reconhecimento do estado de calamidade pública e alterações nas regras do orçamento para facilitar a destinação de recursos às áreas afetadas.
*Com informações da Agência Senado.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
