Governador Jerônimo sanciona novo Código de Vigilância em Saúde da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta segunda-feira (24/02/2025), o novo Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, que substitui a legislação anterior, publicada em 1981. A nova norma aprimora a prevenção, o controle de doenças e a resposta a emergências sanitárias, incorporando inovações tecnológicas e fortalecendo a colaboração entre órgãos estaduais e municipais.

O código moderniza a estrutura da vigilância em saúde no estado e confere poder de polícia administrativa a sete áreas: Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental, Saúde do Trabalhador, Óbitos, Laboratorial e Emergências em Saúde Pública. A medida possibilita, por exemplo, que agentes de vigilância possam intervir diretamente em situações de risco sanitário, como locais com água parada propícia à proliferação do mosquito da dengue.

Ampliação das competências e modernização da gestão

Durante a solenidade de sanção da nova legislação, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que o antigo código não atendia mais às necessidades da população e reforçou o caráter inovador da medida.

“Deixamos para trás um marco regulatório de mais de quatro décadas e adotamos uma legislação moderna, abrangente e adequada aos desafios do nosso tempo. Com essa atualização, garantimos mais segurança jurídica e eficiência na gestão da saúde pública”, afirmou Rodrigues.

A secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, ressaltou que o código proporciona uma resposta mais rápida às epidemias e permite a adoção de estratégias imediatas para mitigação de crises sanitárias, como a normatização da quarentena sem necessidade de decreto nacional.

“Este Código fortalece nossa capacidade de agir diante de riscos e emergências. Ele assegura respostas rápidas e integradas e aprimora o monitoramento epidemiológico”, destacou Santana.

A nova legislação também ajusta os valores das multas sanitárias, tornando o sistema de fiscalização mais eficiente. Além disso, o alvará sanitário, que antes precisava ser renovado anualmente, agora poderá ter validade de até três anos, beneficiando setores produtivos sujeitos à vigilância sanitária, que representam cerca de 30% do PIB baiano.

Participação da sociedade e do setor produtivo

A construção do novo código envolveu um amplo diálogo com a sociedade civil e entidades do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb). O texto final foi aprovado após consultas públicas e discussões na Assembleia Legislativa, garantindo uma regulamentação mais alinhada às necessidades dos diferentes segmentos da sociedade.

Com a modernização da legislação, a Bahia reforça seu modelo de vigilância em saúde, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais para prevenção, fiscalização e combate a emergências sanitárias.