Polícia Federal investiga esquema de fraude em sistemas do CNJ para liberação de presos

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (13/02/2025), a Operação Data Change, destinada a investigar um grupo criminoso que acessou ilicitamente os sistemas de execução penal e de mandados de prisão geridos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A fraude consistia na alteração indevida de dados judiciais, permitindo a progressão antecipada de regime para presos de alta periculosidade, que posteriormente rompiam tornozeleiras eletrônicas e se tornavam foragidos.

As alterações nos registros penais foram detectadas pelo próprio CNJ, que imediatamente acionou a Polícia Federal e adotou medidas para reforçar a segurança dos sistemas. A investigação revelou que o esquema envolvia a modificação de penas e a inserção de documentos falsos, com indícios da participação de advogados na execução das fraudes.

Os criminosos manipulavam informações processuais para antecipar a progressão de regime dos apenados, permitindo que passassem mais rapidamente do regime fechado para o semiaberto. Em seguida, os detentos violavam o monitoramento eletrônico e fugiam. Entre os beneficiados pelo esquema, há indivíduos condenados a mais de 60 anos de prisão e integrantes de facções criminosas.

Até o momento, foram identificados 15 processos de execução penal com indícios de fraude, mas as autoridades não descartam a possibilidade de que esse número aumente à medida que a investigação avance.

Ação policial e cumprimento de mandados

Diante das suspeitas, a Polícia Federal cumpre oito mandados de busca e apreensão em Goiânia (GO), com o objetivo de reunir provas sobre o esquema e identificar todos os envolvidos. As investigações prosseguem para determinar a extensão do crime e os possíveis beneficiários das fraudes, bem como verificar a participação de servidores públicos ou outras pessoas com acesso aos sistemas judiciais.

A Polícia Federal ressaltou que os sistemas informatizados do CNJ são constantemente monitorados para evitar acessos indevidos e garantir a integridade dos dados judiciais. Novas diligências podem ser realizadas para aprofundar as apurações e impedir a continuidade das práticas criminosas.