O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou, nesta quarta-feira (05/02/2025), uma alteração nas condições do crédito consignado para os aposentados e pensionistas do INSS. O prazo para o pagamento das parcelas, que antes era de 84 meses, foi estendido para 96 meses, ou seja, de sete para oito anos. A mudança, que também afeta as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), visa reduzir o valor das parcelas mensais, proporcionando maior alívio financeiro aos segurados.

De acordo com o ministro, o aumento do prazo para pagamento do crédito consignado iguala as condições dessa modalidade com o prazo oferecido aos servidores públicos. Em entrevista coletiva, Lupi explicou que a decisão foi tomada após a análise do grande número de empréstimos consignados contratados pelos beneficiários do INSS, que ultrapassam os 16 milhões. Ele também ressaltou a necessidade de proporcionar uma melhor condição de pagamento, considerando os desafios enfrentados pelos segurados.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou Lupi.

Além de estender o prazo para o pagamento, o ministro também explicou que os segurados poderão renovar o crédito com um acréscimo de 12 meses no prazo para quitar a dívida. A medida abrange tanto o crédito consignado tradicional, quanto o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. Segundo Lupi, as novas regras devem beneficiar os bancos, uma vez que a inadimplência nesse tipo de empréstimo é muito baixa.

A mudança no prazo do crédito consignado ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ter aprovado o aumento no teto de juros para essa modalidade de crédito. As taxas de juros dos empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o teto para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês. O aumento foi necessário em razão da alta na Taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano. A elevação nos juros básicos da economia levou as instituições financeiras a pedirem um teto maior, de 1,99% ao mês, para viabilizar a oferta do crédito consignado.

Em relação à possibilidade de novos aumentos nos juros, Lupi evitou especular sobre futuras alterações, afirmando que a decisão sobre o teto de juros não está vinculada às ações do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O ministro destacou que o crédito consignado do INSS possui a garantia do desconto direto na folha de pagamento, o que resulta em uma inadimplência muito baixa, se comparado a outros tipos de empréstimos.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que a ampliação do prazo de pagamento não muda a realidade prática dos beneficiários, pois muitos segurados já contratam novos empréstimos assim que terminam de pagar os anteriores, o que caracteriza uma renovação quase ilimitada do crédito. Stefanutto explicou que, com o aumento do prazo, os beneficiários terão parcelas mais acessíveis, o que facilita o planejamento financeiro e evita que os segurados precisem reprogramar seus empréstimos com frequência.

O crédito consignado do INSS é uma modalidade de empréstimo controlada pelo Ministério da Previdência Social, onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do segurado. Atualmente, os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do valor do benefício com empréstimos consignados. Desse total, 35% podem ser destinados a empréstimos pessoais, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.

*Com informações da Agência Brasil.