O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou nesta terça-feira (04/02/2025), em entrevista à Globonews, a posição da Casa sobre a votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Motta afirmou que a decisão sobre a inclusão da pauta será tomada pelo Colégio de Líderes, que reúne os líderes partidários. A proposta, que busca anistiar aqueles envolvidos na tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023, ainda não foi pautada oficialmente.
Motta aproveitou a ocasião para reforçar que, como presidente da Câmara, ele não cederá a pressões externas, destacando que a Casa não irá ceder a qualquer tipo de “flertes” com regimes ditatoriais. Ele mencionou especificamente a memória histórica do político Rubens Paiva, enfatizando que o Legislativo deve ser uma instituição firme e independente, com as suas prerrogativas fortalecidas. A afirmação foi uma resposta a questionamentos sobre as pressões que ele teria sofrido para pautar o projeto, em especial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e da bancada do PL.
O presidente da Câmara também afirmou que o seu objetivo é garantir uma “pacificação nacional” por meio do diálogo e da busca por uma agenda de convergência entre os Poderes. Motta destacou que os deputados devem discutir e aprovar uma pauta que atenda às necessidades do país, sem focar em demandas políticas relacionadas às eleições presidenciais de 2026. Ele ainda frisou que a Câmara não será um fator de instabilidade política para o governo.
Em relação à segurança pública, Hugo Motta indicou que a Câmara dará prioridade a temas ligados ao fortalecimento da segurança no país. Ele mencionou a PEC da Segurança Pública, proposta pelo Executivo, que visa promover mudanças constitucionais para ampliar a participação da União no combate ao crime organizado e integrar as polícias estaduais e federais. Motta destacou a necessidade de uma melhor estratégia de financiamento e políticas mais rígidas no combate à criminalidade, com um enfoque na reforma do sistema carcerário.
A PEC, que ainda não foi encaminhada ao Congresso, tem gerado polêmica entre os governadores, que temem a perda de autonomia sobre a gestão da segurança pública. Motta afirmou que espera que o governo encaminhe a proposta o quanto antes para que o Congresso possa fazer as alterações necessárias, a fim de garantir uma efetiva transformação na área de segurança.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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