Presidente do Senado defende autonomia do Legislativo na destinação de emendas

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a autonomia do Legislativo na destinação de recursos do Orçamento federal deve ser preservada. Em discurso durante a abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (03/02/2025), declarou que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser respeitadas, mas defendeu que o Parlamento mantenha sua prerrogativa de legislar e direcionar investimentos para todas as regiões do país.

Ao longo de 2024, ocorreram debates entre o Congresso e o STF sobre a execução das emendas parlamentares. Em decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, os pagamentos foram suspensos sob a justificativa de que não atendiam aos critérios de transparência exigidos pela legislação. A medida gerou questionamentos entre parlamentares, que defenderam a manutenção do modelo orçamentário vigente.

Alcolumbre destacou que um Legislativo fortalecido é essencial para a estabilidade democrática, a fiscalização do uso de recursos públicos e a execução de políticas governamentais. Segundo ele, o Congresso é o espaço adequado para a negociação entre diferentes grupos políticos, permitindo o equilíbrio entre demandas regionais e sociais.

O presidente do Senado também enfatizou a importância da cooperação entre os Poderes. Afirmou que a relação institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário deve ser pautada pela harmonia, sem prejuízo à independência de cada instância. Reforçou que as decisões adotadas no Congresso devem refletir a representação da população, sem interferências que comprometam suas atribuições constitucionais.

Reeleito presidente do Senado no último sábado (1º), com 73 votos, Alcolumbre afirmou que sua gestão buscará avanços na agenda fiscal, na geração de empregos e no combate às desigualdades. Defendeu a pacificação política como um dos objetivos centrais de sua atuação e ressaltou que o desenvolvimento econômico e social deve ser prioridade no planejamento legislativo.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.