Aproximadamente 3.800 professores da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana devem receber, em breve, os valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O impasse sobre o pagamento foi solucionado após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público, em 10 de fevereiro.
O vereador José Carneiro (União Brasil) anunciou na Câmara Municipal que a questão, debatida ao longo dos últimos meses, teve seu desfecho após a aprovação do projeto de lei que viabiliza a antecipação dos créditos. A proposta foi aprovada no final de 2024, permitindo que os recursos sejam repassados aos professores elegíveis.
O prefeito José Ronaldo já iniciou os trâmites necessários para efetivar o pagamento, incluindo a realização de um Chamamento Público destinado a instituições financeiras interessadas em operacionalizar a antecipação dos valores. O vereador Carneiro afirmou que a medida representa um avanço para os profissionais da educação e destacou o impacto positivo da iniciativa.
A expectativa é que a antecipação dos precatórios possibilite um alívio financeiro aos docentes e reforce o compromisso com a valorização do magistério municipal.
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