A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou nesta quarta-feira (05/02/2025), em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que o reajuste dos servidores públicos federais será pago a partir de 1º de abril, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 15 de março. O reajuste, que foi negociado no final de 2023, será retroativo aos meses de janeiro, fevereiro e março.

Dweck destacou que, se a LOA for sancionada até a data prevista, o pagamento ocorrerá na folha de março, com os valores retroativos sendo incluídos no contracheque de março. Caso a aprovação ocorra após o prazo de 15 de março, o pagamento será efetuado na folha de abril, com o valor sendo creditado efetivamente em maio. A ministra esclareceu que o governo já comunicou os servidores sobre os procedimentos e que, mesmo que o reajuste não seja pago na data inicial prevista, ele será retroativo.

Esther também explicou que o atraso na aprovação da LOA no final de 2023, que deveria ter sido concluída até dezembro, ocorreu devido ao grande volume de medidas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. A ministra observou que, apesar do atraso, o Congresso tem se empenhado para garantir que a LOA seja aprovada dentro do novo prazo estabelecido, e a expectativa é de que a votação ocorra até 10 de março.

Outro tema abordado pela ministra foi o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que aguarda a aprovação da LOA para dar início à convocação dos aprovados para posse. Esther explicou que, com a aprovação da LOA até 10 de março, o cronograma de convocações não será comprometido. Ela mencionou que o bloco 8, que se refere a cargos de nível médio e foi altamente concorrido, está prestes a ser homologado, com a convocação dos servidores prevista para o final de março ou início de abril.

A ministra também ressaltou que a convocação de aprovados nos demais blocos, cujos cargos exigem curso de formação, depende da aprovação da LOA. A conclusão da seleção desses blocos está prevista para 28 de fevereiro, quando se espera o fim das três rodadas para a formação dos candidatos.

*Com informações da Agência Brasil.