Senado analisa propostas prioritárias da agenda econômica do Governo Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou, na quarta-feira (05/02/2025), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, uma lista com 25 temas prioritários para o governo. Esses temas fazem parte da agenda econômica do Executivo e, conforme anunciado, o governo enviará ao Congresso Nacional os projetos relacionados. Contudo, algumas dessas propostas já se encontram em tramitação no Senado, onde poderão ser analisadas pelos senadores. Entre os projetos em andamento, destaca-se a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), que visa regulamentar a reforma tributária (PLP 108/2024). A proposta estabelece normas para a gestão do novo imposto e define a divisão da administração entre estados e municípios. A regulamentação da transição e a distribuição dos saldos de créditos de ICMS também estão entre os pontos abordados no projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2024 e aguarda a distribuição às comissões do Senado.

Outro projeto que tramita no Senado é o que atualiza a Lei das Falências (Lei 11.101, de 2005) (PL 3/2024). A proposta busca fortalecer a governança no processo falimentar e introduz a figura do gestor fiduciário, além de criar o plano de falências e adotar medidas para acelerar a venda dos bens da massa falida. Aprovado na Câmara em março de 2024, o projeto ainda aguarda distribuição nas comissões do Senado.

O Senado também analisa o projeto que propõe novas regras para o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com o objetivo de aumentar a eficiência das operações financeiras, reduzir custos e garantir maior segurança aos consumidores (PL 2.926/2023). Este projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024 e também aguarda a distribuição às comissões do Senado.

Além disso, o Senado poderá analisar o projeto que trata da execução extrajudicial de dívidas (PL 6.204/2019). A proposta, que chegou a ser incluída na pauta do Plenário em 2022, não obteve consenso para votação e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto busca facilitar a cobrança de dívidas ao delegar a execução extrajudicial para tabeliães de protesto.

A lista apresentada pelo governo recebeu críticas de parte da oposição. O senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou a independência do Congresso em relação aos temas econômicos, discordando de uma possível ampliação da carga tributária. Ele também cobrou do governo propostas para a desoneração da folha de pagamento e defendeu a correção da tabela do Imposto de Renda. Por outro lado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou as prioridades de Haddad, apontando o excesso de impostos e tributos. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu cortes de gastos públicos, especialmente relacionados a eventos e viagens internacionais.

Do outro lado, parlamentares do governo elogiaram a agenda econômica. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que as iniciativas visam garantir estabilidade econômica e melhorar o ambiente de negócios. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a agenda busca fortalecer o país, reduzir desigualdades e garantir justiça fiscal. A atuação de Haddad foi também elogiada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho, que ressaltaram o trabalho sério e planejado do ministro da Fazenda.

*Com informações da Agência Senado.