A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) promoveu na segunda-feira (10/02/2025), uma reunião importante no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, com o objetivo de avaliar os avanços do Pacto Bahia pela Saúde e discutir as estratégias para a regionalização da assistência médica no estado. Conduzido pela secretária Roberta Santana, o encontro reuniu representantes do Ministério da Saúde, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado, além de secretarias estaduais. O principal tema do encontro foi o fortalecimento do modelo de assistência descentralizado para garantir acesso mais amplo e qualidade no atendimento à saúde da população baiana.
Em sua fala, a secretária Roberta Santana destacou que o objetivo da reunião foi avançar na definição de estratégias para otimizar a infraestrutura hospitalar, agilizar a regulação de atendimentos e distribuir de forma mais eficiente os investimentos. A secretária também revelou que, em março de 2025, o Comitê Técnico apresentará os projetos e o plano de ação ao governador da Bahia, com o compromisso de implementar ações para melhorar os indicadores de saúde no estado.
“Saio satisfeita, pois já temos iniciativas promissoras para melhorar os indicadores de saúde da Bahia”, afirmou Roberta Santana.
A reunião abordou também a ampliação da infraestrutura hospitalar da Bahia, que já conta com uma rede de 52 hospitais, 26 policlínicas regionais, 16 centros de reabilitação e 304 serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O planejamento de expansão visa garantir o aumento dos serviços especializados em todas as nove macrorregiões e 28 regiões de saúde do estado. Um ponto de destaque foi o repasse de R$ 200 milhões do Governo Federal, previsto pela Portaria GM/MS nº 6.594, que será utilizado para reforçar as ações de Média e Alta Complexidade no estado.
Durante o encontro, a promotora de Justiça Rocío Garcia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público, frisou a importância da transparência e eficiência na gestão da saúde pública.
“O Ministério Público vê essa iniciativa como fundamental para a melhoria do atendimento à população. Nosso papel será garantir que os compromissos assumidos sejam cumpridos”, afirmou a promotora.
Além disso, o desembargador Mário Albiani Alves Júnior, coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (TJ-BA), destacou a importância de aprimorar a regulação da saúde pública para garantir que os cidadãos tenham acesso ágil e justo aos serviços de saúde.
“Discutir e aprimorar esse modelo é essencial para que o sistema funcione de forma mais eficiente, assegurando que os cidadãos tenham atendimento sem a necessidade de recorrer à Justiça”, disse o desembargador.
O Pacto Bahia pela Saúde estabeleceu compromissos importantes para o primeiro semestre de 2025, com ações prioritárias como o aumento da eficiência na regulação da rede de urgência e emergência, a ampliação da atenção primária à saúde, e a redução da mortalidade materna, infantil e neonatal. Já para o segundo semestre de 2025, os compromissos incluem a ampliação da rede de atenção a pessoas com deficiência e autismo e a expansão da rede de assistência psicossocial.
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