A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a anulação das condenações do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em processos relacionados à Operação Lava Jato. A decisão foi tomada por 3 votos a 2, após análise de recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava reverter a medida determinada pelo ministro Dias Toffoli em agosto do ano passado.

A anulação atendeu a um pedido de extensão da defesa do empresário, fundamentado em decisões anteriores do ministro que invalidaram procedimentos da Lava Jato. As liminares reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução dos casos. Com a decisão da Segunda Turma, as condenações do ex-presidente da OAS permanecem sem efeito.

No julgamento, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento de Dias Toffoli, enquanto Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação. A PGR argumentou que a decisão deveria ser revista ou submetida ao plenário do STF, mas o colegiado rejeitou o pedido.

Léo Pinheiro foi um dos principais delatores da Lava Jato e teve sua colaboração premiada homologada pelo Supremo em 2019. Após o acordo, deixou a prisão e passou a cumprir pena em regime domiciliar, sob monitoramento eletrônico. Antes disso, permaneceu detido por três anos e quatro meses na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

*Com informações da Agência Brasil.