O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que a continuidade do programa Pé-de-Meia, destinado a pagar R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio, depende de um ajuste no Orçamento de 2025. O ministro do TCU, Augusto Nardes, se reuniu nesta segunda-feira (10/02/2025) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. O desbloqueio dos recursos só ocorrerá após a adequação fiscal, conforme exigido pelo tribunal.

Discussões e impasse fiscal

Durante o encontro, Nardes destacou a necessidade de um ajuste no Orçamento, para garantir a legalidade do programa. O ministro afirmou que o TCU não é contra a execução do Pé-de-Meia, mas que os recursos precisam ser compatíveis com as normas fiscais em vigor. Segundo ele, o diálogo com o governo e o Congresso é essencial para encontrar uma solução. “A conversa é fundamental para encontrar caminhos. O tribunal quer que o programa seja ajustado via Orçamento”, declarou Nardes após a reunião. O programa, que beneficia 4 milhões de estudantes, tem gerado discussões sobre sua viabilidade dentro dos limites do arcabouço fiscal do país, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do aumento real da receita no ano anterior.

O bloqueio e o financiamento do programa

Em janeiro de 2025, o TCU bloqueou parte dos recursos do programa, após ação movida pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. A argumentação apontava que os recursos utilizados para financiar o Pé-de-Meia não passaram pela conta única do Tesouro Nacional, o que configuraria um desrespeito ao limite de gastos impostos pela legislação fiscal. Nardes afirmou que o TCU não está se opondo ao programa, mas sim ao método de financiamento atual, que não cumpre integralmente os requisitos orçamentários. O governo, por sua vez, defende que o Pé-de-Meia seja incluído no Orçamento de 2026, mas o tribunal exige que a questão seja resolvida já no Orçamento de 2025, que ainda está sendo discutido pelo Congresso.

Próximos passos e negociações

Após o encontro com os ministros da Fazenda e da Educação, Nardes anunciou que o TCU está negociando formas de modular a decisão, levando em conta as demandas do governo e as restrições fiscais. Além dos ministros da Fazenda e da Educação, o ministro do TCU pretende se reunir com os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, bem como com parlamentares da oposição e da base governista. O objetivo é encontrar uma solução que permita a continuidade do programa sem ferir as normas fiscais estabelecidas.

*Com informações da Agência Brasil.