O Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Conselho Europeu reagiram, nesta sexta-feira (07/02/2025), à imposição de sanções pelo governo dos Estados Unidos, que visam prejudicar as operações da instituição internacional. Em comunicado, o TPI expressou sua condenação ao decreto assinado por Donald Trump, que impõe sanções contra seus funcionários e, segundo o tribunal, visa enfraquecer sua capacidade de realizar investigações e julgamentos de crimes internacionais.

O TPI reiterou que seu trabalho é independente e imparcial, reforçando seu compromisso com a justiça.

“O tribunal apoia firmemente seu pessoal e se compromete a continuar fazendo justiça e a devolver a esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações sob sua jurisdição”, declarou a instituição.

As sanções incluem a proibição de entrada nos Estados Unidos de dirigentes, funcionários e agentes do TPI, além de medidas financeiras, como o congelamento de ativos. Esta ação ocorre em um contexto de tensão entre os EUA e o TPI, especialmente após o mandato de prisão emitido pelo tribunal contra dirigentes israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, por alegados crimes de guerra relacionados ao conflito com o Hamas.

A decisão de Trump foi apoiada por Israel, cujo Ministro das Relações Exteriores, Gideon Saar, parabenizou a imposição das sanções, classificando as ações do TPI como ilegítimas e imorais. Segundo Saar, o tribunal tem perseguido os líderes de Israel, país que não é membro do TPI e que considera sua jurisdição inaplicável. Os Estados Unidos, igualmente, não fazem parte do tribunal, que tem 125 países membros.

A reação internacional não se limitou ao TPI. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, também condenou as sanções, destacando que elas ameaçam a independência do tribunal e comprometem o sistema de justiça internacional. A União Europeia lamentou a decisão dos EUA e afirmou que se reserva ao direito de tomar suas próprias medidas em resposta.

A Holanda, país sede do TPI, expressou pesar pela decisão de Trump. O Ministro das Relações Exteriores da Holanda, Caspar Veldkamp, afirmou que o trabalho do tribunal é essencial no combate à impunidade e na busca por justiça em casos de crimes internacionais.

Por fim, a crítica também se estendeu a uma parte significativa da política interna dos Estados Unidos. Tanto republicanos quanto democratas manifestaram indignação quanto à emissão dos mandados de prisão do TPI contra líderes israelenses, destacando a tensão política interna gerada pela medida.

Donald Trump anuncia sanções contra o Tribunal Penal Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a imposição de sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quinta-feira (06/02/2025). A decisão, segundo funcionários da Casa Branca, foi tomada em resposta às investigações do TPI que visam cidadãos norte-americanos e de países aliados, incluindo Israel. A ordem executiva, que prevê sanções financeiras e a proibição de vistos, será direcionada a indivíduos e suas famílias que colaborarem com o tribunal em processos envolvendo cidadãos dos EUA ou seus aliados.

As sanções surgem após a reunião entre Trump e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que tem sido alvo de um mandado de prisão do TPI desde novembro do ano passado. Netanyahu é acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, em relação à situação na Faixa de Gaza. Tanto os Estados Unidos quanto Israel têm criticado vigorosamente a decisão do TPI, uma vez que não são membros do tribunal e não estão obrigados a cumprir seus mandados de prisão.

A medida ocorre no contexto de uma crescente tensão entre os Estados Unidos e o TPI. Apesar de não ser membro do tribunal, os Estados Unidos têm pressionado contra a ação do TPI em casos que envolvem suas forças armadas, como no caso da investigação de supostos crimes de guerra no Afeganistão. O governo de Donald Trump também sancionou, no passado, a promotora Fatou Bensouda por sua investigação sobre as ações dos militares dos EUA.

O Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, Países Baixos, alertou que a imposição de sanções poderia prejudicar suas operações. Em dezembro de 2022, o presidente do TPI, Tomoko Akane, expressou preocupações sobre o impacto que tais medidas poderiam ter sobre o funcionamento do tribunal e sobre sua independência. Em resposta à ameaça de sanções, o TPI tomou medidas para proteger sua equipe, incluindo o pagamento adiantado de salários a seus funcionários.

*Com informações da RFI.