As comissões permanentes do Senado iniciaram o ano legislativo com uma série de convites a 16 ministros de Estado para que prestem informações sobre as metas e prioridades de suas pastas para 2025. A iniciativa reforça a função fiscalizatória do Parlamento e abrange temas como desenvolvimento regional, meio ambiente, agricultura e defesa do consumidor.

Desenvolvimento Regional

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) será a que mais ouvirá ministros, com sete convites aprovados. A presidente do colegiado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a amplitude temática da comissão, que tratará de questões como turismo, integração regional, cidades, transportes, portos, aeroportos e assistência social. Entre os convidados estão os ministros Celso Sabino (Turismo), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social).

Infraestrutura e Meio Ambiente

A Comissão de Infraestrutura (CI) também aprovou convites para os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Renan Filho (Transportes), apresentados pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). Já a Comissão de Meio Ambiente (CMA) convidou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) para discutir os planos da pasta em um ano em que o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em novembro, em Belém (PA).

Agricultura e questões Indígenas

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou convites para a ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas), que será questionada sobre supostas irregularidades em um acordo com a empresa Ambipar, e para o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), que falará sobre a aplicação da Lei 14.701/2023, que trata do marco temporal para terras indígenas. Também foram convidados os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Carlos Fávaro (Agricultura).

Defesa do Consumidor e Previdência

A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) convidou os ministros Carlos Lupi (Previdência Social) e Alexandre Padilha (Saúde). Lupi será questionado sobre a greve dos peritos médicos do INSS, que já dura mais de seis meses, enquanto Padilha abordará a modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Esporte

A Comissão de Esporte (CEsp), presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), aprovou convite ao ministro André Fufuca (Esporte) para que apresente as realizações, o planejamento e os desafios da pasta.

Próximos passos

As datas das audiências ainda serão definidas pelas comissões. A iniciativa visa ampliar a transparência e o diálogo entre o Poder Executivo e o Legislativo, garantindo o acompanhamento das políticas públicas e o cumprimento das metas governamentais.

*Com informações da Agência Senado.