Comissões do Senado fazem ajustes em emendas ao Orçamento de 2024

As comissões permanentes do Senado iniciaram os ajustes nas emendas ao Orçamento de 2024 para adequar o processo às novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos, conforme estipulado pela Resolução 1/2025 do Congresso Nacional. Essas mudanças foram implementadas para atender a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A resolução exige que todas as emendas parlamentares sejam apresentadas em um formulário específico, no qual devem constar a identificação dos padrinhos de cada empenho, ou seja, o parlamentar responsável pela indicação. A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado informou que muitos dos valores relativos a 2024 já foram pagos. No entanto, emendas ainda não pagas necessitam de ratificação pelas comissões para que possam ser oficialmente reconhecidas. Caso a identificação do parlamentar autor do empenho não esteja presente, o empenho poderá ser cancelado.

As comissões enviaram aos senadores uma lista com as emendas pendentes de confirmação, que serão analisadas e ratificadas durante reuniões deliberativas. A seguir, são apresentados os detalhes das ratificações nas comissões que já realizaram os ajustes:

Comissão de Relações Exteriores (CRE)

Na CRE, a lista de emendas incluía empenhos para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Em 27 de março de 2025, o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou que os dois empenhos, no valor total de R$ 5 milhões para o Ministério da Defesa, receberam apoio dos senadores e, portanto, foram ratificados pela comissão.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Na CAS, as emendas estavam concentradas na área de saúde, com foco na estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde e nas redes de Serviços de Atenção Básica de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Em 26 de março de 2025, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que 1.753 dos 1.819 empenhos receberam apoio dos senadores, enquanto 66 empenhos sem identificação dos padrinhos foram descartados.

Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR)

Na CDR, o total de R$ 2,08 bilhões foi alocado para 427 ações. Durante reunião em 25 de março de 2025, a presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatou que 425 das 427 emendas foram confirmadas pelos senadores. As duas emendas que não receberam ratificação estavam relacionadas à pavimentação de vias nos municípios de Tabuleiro do Norte (CE) e Moreilândia (PE).

Comissão de Infraestrutura (CI)

Na CI, as emendas ao Orçamento de 2024 foram voltadas para os setores de transporte rodoviário, transporte aquaviário e portos. Durante reunião em 25 de março de 2025, o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), informou que as duas emendas pendentes de apoio receberam ratificação, resultando na aprovação de todas as indicações da CI.

*Com informações da Agência Senado.