Na sexta-feira (21/03/2025), o programa Nota Premiada Bahia continua incentivando os cidadãos baianos a incluir o CPF nas notas fiscais eletrônicas, proporcionando diversas vantagens tanto para os consumidores quanto para a sociedade. A iniciativa, que integra o Programa de Educação Fiscal (PEF) coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), visa promover maior conscientização fiscal e contribuir com a formalização do comércio.
Ao solicitar o CPF na nota fiscal, o consumidor se torna apto a concorrer a prêmios em dinheiro, com valores que chegam a R$ 1 milhão. Além disso, a participação no programa também permite o apoio a entidades filantrópicas que fazem parte do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, recebendo repasses financeiros do Estado a cada quatro meses.
O coordenador do Programa de Educação Fiscal, André Aguiar, destacou a importância do CPF na nota como uma forma de exercer cidadania fiscal.
“Essa é uma oportunidade de apoiar instituições filantrópicas e também de contribuir para o combate à sonegação fiscal”, afirmou. Ele explicou ainda que o programa facilita o acompanhamento das compras, com a possibilidade de acessar um extrato eletrônico através do site do programa e de imprimir as notas fiscais sempre que necessário, tornando desnecessária a guarda física dos documentos.
Outro ponto importante é o incentivo à formalização dos contribuintes, o que beneficia tanto os comerciantes, que enfrentam a concorrência desleal, quanto os consumidores, que podem ter maior segurança em suas compras. Mais de 207 milhões de notas fiscais já foram processadas, e 817,9 mil pessoas participam mensalmente dos sorteios de prêmios, com 90 prêmios de R$ 10 mil e um prêmio de R$ 100 mil. Anualmente, é realizado um sorteio especial de R$ 1 milhão.
Além disso, o programa repassa R$ 5 milhões a cada quatro meses para as instituições filantrópicas apoiadas, sendo R$ 2,5 milhões para entidades da área social e R$ 2,5 milhões para aquelas da área de saúde. Essas entidades são selecionadas com base na quantidade de notas fiscais compartilhadas pelos participantes.
Para participar, basta se cadastrar no site do programa, disponível em www.notapremiadabahia.ba.gov.br, escolher até duas instituições filantrópicas para compartilhar as notas fiscais e solicitar a inclusão do CPF na nota a cada compra. O cadastro é único, e as notas fiscais compartilhadas acumulam pontos que beneficiam as instituições escolhidas.
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