O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas será lido na terça-feira (18/03/2025), em reunião marcada para as 14h30. O documento, elaborado pelo senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, recomenda o indiciamento de três pessoas por envolvimento em manipulação de resultados, além de propor uma emenda constitucional e três projetos de lei para combater fraudes no setor. O texto será votado na quarta-feira (19), também às 14h30.

Indiciamentos propostos

O relatório pede o indiciamento de Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá, por manipulação de resultados. Também são citados os empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, acusados dos mesmos crimes. O empresário Bruno Lopez, que confessou participação em manipulações, não foi indiciado devido a um acordo com o Ministério Público.

Romário destacou que a CPI evidenciou a relação entre apostas em eventos isolados e a manipulação de competições, especialmente em casos envolvendo atletas consagrados. Ele ressaltou que essas apostas facilitam ações de grupos criminosos, mesmo sem afetar diretamente o resultado das partidas.

Propostas legislativas

O relatório sugere uma emenda constitucional para obrigar o comparecimento de cidadãos a CPIs, inclusive com uso de força policial, caso necessário. A proposta foi motivada pela decisão do STF de dispensar a influenciadora Deolane Bezerra de depor na CPI.

Além disso, três projetos de lei são recomendados:

1. Aumento de penas: A pena para fraude em eventos esportivos passaria a ser de quatro a dez anos de prisão, com multa. O projeto também tipifica o crime de fraude no mercado de apostas e pune atletas que compartilhem informações privilegiadas.
2. Avisos de desestímulo: Operadoras de apostas seriam obrigadas a veicular alertas sobre os riscos do jogo.
3. Restrição a apostas isoladas: A oferta de apostas em eventos isolados durante competições seria restringida.

Encaminhamentos e próximos passos

Toda a documentação da CPI será encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público da União para continuidade das investigações. As informações também serão enviadas à Casa Civil e aos ministérios da Fazenda, Justiça, Esporte e Saúde, para que medidas específicas sejam adotadas em cada área.

*Com informações da Agência Senado.