A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou na quinta-feira (06/03/2025) à noite uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre sua suposta omissão nos eventos do golpe de 8 de janeiro. No documento, os advogados afirmam que a denúncia é uma “obra de ficção” e uma medida “irresponsável” da Procuradoria. O prazo para a entrega das defesas se encerrou no mesmo dia, às 23h59, e a manifestação de Torres foi uma das últimas a ser protocolada.

Omissão durante os atos de 8 de janeiro

A PGR acusa Anderson Torres de omissão nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A denúncia sustenta que o ex-ministro não teria agido para evitar a depredação de prédios públicos. Contudo, Torres estava de férias nos Estados Unidos com sua família na data dos acontecimentos, o que, segundo sua defesa, justifica sua ausência.

Os advogados de Torres afirmaram que a secretaria de segurança não ficou acéfala durante sua ausência e que, antes da viagem, havia sido elaborado um plano de integração das forças locais para a proteção dos prédios públicos. A defesa argumentou ainda que, se o plano tivesse sido seguido adequadamente, os atos golpistas não teriam ocorrido.

Minuta do golpe e contestação de validade

Outro ponto abordado pela defesa foi a “minuta do golpe”, um documento encontrado pela Polícia Federal (PF) na casa de Anderson Torres. A minuta foi apresentada pela acusação como uma possível evidência de um plano golpista. A defesa, entretanto, refutou a importância do documento, classificando-o como “apócrifo” e sem “valor jurídico”.

“A minuta é apenas uma peça de conteúdo genérico e não tem relação com a atuação de Anderson Torres. O próprio Estado permite que documentos similares continuem circulando sem restrições”, disseram os advogados em sua manifestação.

Próximos passos no processo

O prazo para a entrega das defesas foi cumprido ontem (6), com 18 das 34 defesas sendo protocoladas no STF. As defesas dos generais Braga Netto e Almir Garnier ainda estão pendentes, com o prazo se encerrando hoje. Após a entrega de todas as defesas, o STF marcará a data para o julgamento da denúncia.

Policial Federal nega envolvimento em vazamento de dados sobre segurança do presidente Lula

O policial federal Wladmir Matos Soares negou nesta sexta-feira (7) as acusações de que tenha agido como agente infiltrado para vazar informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a transição de governo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa de Soares foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está sendo analisado.

Acusações e alegações de vazamento de dados

De acordo com a acusação da PGR, Wladmir Matos Soares teria repassado informações sobre o presidente no dia 13 de novembro de 2022. Na época, o policial fazia parte da equipe de segurança externa responsável por monitorar os arredores do hotel onde o presidente Lula estava hospedado durante a transição. Soares foi preso em novembro de 2022 e é apontado como envolvido em um suposto vazamento de dados sensíveis.

A defesa de Soares, por outro lado, refutou veementemente as acusações, afirmando que ele não atuou como “infiltrado” na segurança do presidente. Os advogados afirmaram que o policial foi escalado para atuar na segurança externa do hotel e que seu trabalho consistia em identificar quem adentrava o perímetro de segurança.

Argumentos da defesa e contestação das acusações

A defesa de Wladmir Matos Soares enfatizou que a acusação de infiltração é infundada e baseada em um relato distorcido dos fatos. “A narrativa de que ele teria se infiltrado na segurança é totalmente desprovida de verdade”, argumentaram os advogados, acrescentando que o policial teve o início de suas férias adiado para coordenar a segurança dos hotéis no evento da posse de Lula.

Além disso, a defesa criticou o que chamou de “criatividade excessiva” da denúncia, afirmando que as alegações de que Soares teria repassado informações sensíveis a integrantes do governo Jair Bolsonaro são sem fundamento.

“A conclusão distorcida apresentada pela acusação de que o agente federal teria se envolvido com a tentativa de golpe é um salto lógico desprovido de qualquer base concreta”, afirmou a defesa.

Próximos passos no processo

O prazo para a entrega das defesas dos denunciados foi encerrado na quinta-feira (6), às 23h59. A defesa de 17 dos 34 denunciados foi protocolada no STF. Após a entrega de todas as manifestações, o STF marcará a data para o julgamento da denúncia.

STF recebe defesas de 26 dos 34 denunciados por trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira (7), as manifestações das defesas de 26 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. O prazo para a entrega das defesas de grande parte dos acusados terminou na quinta-feira (6), com o restante das manifestações sendo protocolado hoje.

Detalhamento das defesas apresentadas

O prazo de 15 dias para o envio das defesas começou a ser contado em 19 e 20 de fevereiro, quando os acusados foram formalmente notificados sobre a denúncia. Em suas manifestações, os denunciados negaram participação na tentativa de golpe, alegaram não ter acesso completo às provas da investigação, solicitaram a substituição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e requereram o julgamento pelo plenário do STF ao invés da Primeira Turma.

Além disso, contestaram a legalidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. As defesas também questionaram a fundamentação da acusação e a processualidade do caso, buscando garantir direitos aos acusados durante o processo judicial.

Principais acusados e envolvidos

Entre os denunciados que apresentaram suas defesas estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice de Bolsonaro na chapa de 2022, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Outros acusados incluem Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, o agente da Polícia Federal Wladmir Matos Soares, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

A defesa do empresário Paulo Figueiredo, intimado a se manifestar por meio de edital devido à sua residência nos Estados Unidos, também foi incluída. Filipe Martins, ex-assessor dos Assuntos Internacionais de Bolsonaro, pediu mais prazo para apresentar sua defesa.

*Com informações da Agência Brasil.