Eleição define novos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira de Santana

Na quarta-feira (12/03/2025), foram eleitos os novos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Feira de Santana. A eleição ocorreu na Casa dos Conselhos, com o objetivo de complementar a composição do colegiado em três eixos estratégicos.

Foram escolhidos representantes do poder público, de entidades religiosas que atuam com crianças e adolescentes, de entidades classistas com ações voltadas para o público infantojuvenil e de organizações sociais que atendem adolescentes em situação de rua. A iniciativa visa fortalecer a atuação do CMDCA na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas destinadas à infância e adolescência.

O CMDCA possui a atribuição de supervisionar os Conselhos Tutelares e de gerenciar o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). A nova composição tem a função de ampliar a capacidade do órgão em monitorar políticas públicas voltadas para a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O membro da comissão eleitoral, Caique Barreto, destacou o papel da eleição para a continuidade dos trabalhos do CMDCA. Segundo ele, a nova gestão terá mandato de dois anos, e em breve será divulgada a lista das entidades eleitas, incluindo representantes governamentais e não governamentais. Após essa etapa, ocorrerá a posse dos conselheiros no gabinete do prefeito, seguida da eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do conselho.

Ainda segundo a comissão eleitoral, o CMDCA terá a responsabilidade de acompanhar políticas públicas relacionadas ao combate ao trabalho infantil, à exploração sexual de crianças e adolescentes, além da fiscalização das ações do Conselho Tutelar.

A eleição e a renovação dos membros do CMDCA reafirmam o compromisso do município de Feira de Santana com a efetivação das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, garantindo a participação da sociedade civil e do poder público na defesa dos direitos desse público.