Na terça-feira (19/03/2024), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação contra o ex-prefeito de Itaberaba, Ricardo dos Anjos Mascarenhas, por irregularidades na contratação de artistas para os festejos juninos realizados no ano de 2019. A decisão resultou na aplicação de multa no valor de R$ 3,5 mil ao ex-gestor.

De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, a análise da documentação comprovou a ausência de comprovação da exclusividade da empresa contratada, além de considerar irrazoáveis os gastos realizados pelo município, que à época enfrentava situação de emergência provocada pela escassez de chuvas.

As despesas referentes à contratação de artistas somaram R$ 1.061.089,11. Entre as contratações, destacou-se a falta de comprovação da exclusividade da empresa Leke Empreendimentos Artísticos junto à banda “Xaxa DumDum”, que recebeu R$ 10 mil. Segundo o TCM-BA, não foram apresentados documentos que atestassem a exclusividade da empresa para a intermediação do show.

Além disso, o conselheiro relator ressaltou que os recursos obtidos por meio de convênios com a Bahiatursa e o Ministério do Turismo, no valor de R$ 366.708,00, não cobriram sequer metade do total das despesas com os festejos. O município precisou arcar com a maior parte dos custos, mesmo enfrentando estado de emergência.

Ainda segundo o TCM-BA, o ex-prefeito Ricardo Mascarenhas não apresentou informações ou documentos capazes de demonstrar os benefícios econômicos gerados pelas despesas realizadas com o evento. A decisão considerou o contexto financeiro e social do município à época como fator relevante para a irregularidade dos gastos.

O tribunal destacou que cabe recurso da decisão, conforme previsto na legislação que rege o controle externo das contas públicas municipais na Bahia.